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OBSERVATÓRIO sugere projeto de lei para integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito
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OBSERVATÓRIO sugere projeto de lei para integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito

OBSERVATÓRIO sugere projeto de lei para integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito

O OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária encaminhou ao deputado federal Hugo Leal projeto de lei no qual propõe tornar obrigatório através de lei, a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), uma vez que a redação do atual Código de Trânsito Brasileiro – CTB não faz essa menção.

Durante a elaboração do projeto de lei, o OBSERVATÓRIO levou em consideração as dificuldades dos municípios para realizar a integração, relatadas em eventos como o Fórum Nacional e Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, razão pela qual propõe a integração através do próprio Município ou através de consórcios.

Para o OBSERVATÓRIO a conversão da presente propositura em lei, irá permitir que um dos aspectos principais do CTB seja colocado em prática, a integração dos Municípios ao SNT, ação essa que uma vez viabilizada, permitirá reduzir o número de acidentes de trânsito no país com o controle dos dados por parte dos órgãos ou entidades executivos de trânsito.

Conheça a proposta do projeto de lei clicando aqui.

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