Por solicitação do Observatório Nacional de Segurança Viária, o Ministério Público Federal - Procuradoria de Campinas-SP, instaurou inquérito civil com o objetivo de verificar denúncia acerca da suposta prorrogação de prazo decorrente de interferência do Ministro da Fazenda ou permissão do Ministro das Cidades no que se refere ao adiamento da obrigatoriedade das montadoras em equipar os veículos produzidos no Brasil, com freios ABS e Airbag, que atingirá o patamar de 100% a partir de janeiro de 2014.
No documento anexo, o Procurador da República Dr. Auro Markus Makiyama Lopes, faz uma recomendação aos Ministros da Fazenda, Cidades e ao Diretor do Denatran para que “se abstenham de criar qualquer entrave ou alteração do cumprimento da obrigatoriedade de instalação de equipamentos de segurança e que, mais do que isso, adotem todas as medidas necessárias para que tal obrigatoriedade seja respeitada e cumprida nos termos dos atuais artigos 105, VII, § § da Lei 9.503/97, Lei 11.910/09 e Resoluções do Contran nº 221/07, 311/09, 312/09 e 380/11, em veículos automotores”.
O Procurador também recomenda ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que “em acatando essa recomendação, independentemente de citá-la ou não, produza nova manifestação pública que desfaça a manifestação anterior que gerou expectativas na sociedade de adiamento das normas de segurança”.
Desta forma o Observatório, através de seu pilar de Advocacy, vem atuando para que tenhamos legislações condizentes com as necessidades da sociedade brasileira.
OBSERVATÓRIO participa de assembleia de Associados da ABEETRANS
Na última quinta-feira, 26 de junho, o OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária marcou presença na Assembleia dos Associados da ABEETRANS (Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito), realizada no Hotel Meliá-Ibirapuera, em São Paulo. O evento reuniu mais de 100 participantes, entre associados, convidados e autoridades do setor de trânsito e mobilidade urbana.
CEO do OBSERVATÓRIO fala sobre a falta de motociclistas habilitados no Brasil
No último sábado, dia 28, o CEO do OBSERVATÓRIO, Paulo Guimarães, concedeu entrevista para o Jornal Nacional, da TV Globo, sobre a baixa taxa de motociclistas habilitados no Brasil e os fatores que contribuem para esse cenário.
CEO do OBSERVATÓRIO fala sobre sinistros de trânsito na região do Vale do Paraíba, em São Paulo
Na última quarta-feira, dia 18, o Jornal Vanguarda realizou uma reportagem sobre os sinistros de trânsito nas cidades do Vale do Paraíba e suas principais causas. Paulo Guimarães, CEO do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, concedeu entrevista para analisar os dados e comentar o cenário da região.
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