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Agência internacional Sputnik conversa com representante do OBSERVATÓRIO sobre alterações no CTB
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Agência internacional Sputnik conversa com representante do OBSERVATÓRIO sobre alterações no CTB

Agência internacional Sputnik conversa com representante do OBSERVATÓRIO sobre alterações no CTB

Para comentar sobre os impactos nas mudanças do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) que passaram a vigorar em 12 de abril, a agência internacional Sputnik Brasil conversou com a integrante do Núcleo Jurídico do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Rochane Ponzi.

Entre as principais alterações, as mudanças dificultam a suspensão da habilitação de motoristas, ampliam o prazo de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), delimitam regras para o uso de cadeirinhas infantis e endurecem a punição para casos de motoristas que causarem morte ou lesão conduzindo veículos após a ingestão de bebida alcoólica, ou de drogas.

Para a advogada Rochane Ponzi, integrante do Núcleo Jurídico do OBSERVATÓRIO, a mudança que mais trará impactos para a segurança no trânsito é a do aumento do limite de pontos na CNH, para a qual ela acredita que não houve embasamento técnico. Segundo ela, a medida privilegia a punição com multa, o que não seria o ideal. A alteração no CTB estende o limite de pontos na CNH de 20 para 40, caso o motorista não tenha nenhuma infração gravíssima.

“É a suspensão/cassação da CNH que efetivamente tem poder de mudar comportamentos no trânsito. Aliás, a história já nos mostrou que o simples peso no bolso não muda comportamento, principalmente para quem tem dinheiro. Aumentar o limite de pontos apenas por aumentar, tende a mandar o recado errado à população. Ou seja, de que está tudo bem cometer infrações”, afirmou Rochane.

Ainda, segundo a advogada, diante das mudanças, o trabalho da sociedade civil organizada no Brasil será “árduo”, caso as metas estabelecidas para 2030 pela Terceira Conferência Ministerial Global sobre Segurança Viária venham a ser cumpridas. Entre as metas está a redução pela metade das mortes no trânsito.

Apesar das críticas, integrante do Núcleo Jurídico do OBSERVATÓRIO aponta alguns pontos positivos nas mudanças, como a regulamentação da cadeirinha, o aumento da idade para transporte de crianças em motocicletas, a punição para quem não realiza exame toxicológico e a endurecimento da punição para quem, dirigindo sob efeitos de álcool ou drogas, mata ou lesiona pessoas.

Leia a reportagem completa em:

https://br.sputniknews.com/brasil/2021041317319138-nao-prioriza-a-vida-mudancas-no-codigo-de-transito-no-brasil-preocupam-especialistas-/

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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