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Alterações no CTB: OBSERVATÓRIO esclarece mudanças que passam a valer em 12 de abril
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Alterações no CTB: OBSERVATÓRIO esclarece mudanças que passam a valer em 12 de abril

Alterações no CTB: OBSERVATÓRIO esclarece mudanças que passam a valer em 12 de abril

Após a aprovação do Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em dezembro de 2020, a lei 14.071/20 que trata das alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) entrarão em vigor na próxima segunda-feira (12) e, o OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária ressalta alguns pontos de maior destaque nas mudanças.

No quadro comparativo abaixo, detalhamos como era e como ficarão as alterações que passam a vigorar em 12 de abril. Entre as principais alterações, estão:

– A renovação da CNH mudou. Os prazos se estenderam para quem é mais jovem. Acompanhe:

  • dos 18 aos 49 anos – sua renovação será de 10 em 10 anos;
  • dos 50 aos 69 anos – sua renovação será de 5 em 5 anos;
  • acima dos 70 anos – sua renovação deverá ser feita de 3 em 3 anos.

 

– Em relação a motocicletas, motonetas ou ciclomotores, duas mudanças importantes: conduzir com a viseira aberta, deixa de ter a penalidade a suspensão do direito de dirigir e passa ser infração leve. Outra mudança significativa é a a idade mínima para transportar crianças na garupa que passa a ser permitida somente para os que já completaram 10 anos.

– Para ocorrer a suspensão do direito de dirigir, o infrator precisará atingir, no período de 12 meses, a seguinte contagem de pontos: 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas na pontuação; 30 pontos, caso conte uma infração gravíssima; ou 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação e o condutor exerça atividade remunerada.

E uma das alterações das mais discutidas e debatidas, tanto na Câmara, quanto no Senado foi sobre a substituição de penas restritivas de liberdade por penas restritivas de direitos, ou seja, quando um condutor causava um acidente ferindo gravemente ou matando alguém estando embriagado, mesmo sem intenção de cometer o crime, anteriormente, a pena poderia ser substituída por prestação de serviços comunitários ou entrega de cestas básicas. Com a alteração na Lei, a pena restritiva de liberdade não poderá ser substituída. O condutor que causar morte ou lesões graves no trânsito será preso sem possibilidade de substituição da pena.

Para o diretor-presidente do OBSERVATÓRIO, José Aurélio Ramalho, o fim das penas alternativas para crimes de trânsito, como prestação de serviços comunitários e entrega de cestas básicas, é uma vitória. “Se você causar um atropelamento ou morte, causada por embriaguez no trânsito, você vai preso! Eu acho que esse é o maior avanço que a Lei 14.071/20, trouxe”.

Acompanhe nas imagens abaixo as principais mudanças e fique atento:

5 Comments
  • MAURICIO PONTELLO
    Posted at 17:20h, 09 abril Responder

    Talvez a sociedade esteja focada no “benefício” dos 10 anos e nos 40 pontos possíveis, sem procurar entender o conjunto de todas as mudanças. Queremos e precisamos ter um trânsito mais seguro e cada cidadão é peça chave nesse processo, seja ele condutor ou não.

  • JOSE ALFREDO BRANDAO E SOUSA
    Posted at 18:10h, 09 abril Responder

    A sociedade vive em constante mutação, bem como a tecnologia avança a passos largos. Faz-se necessário, cada vez mais, que as Leis acompanhem jeitos novos de viver e de conviver em sociedade, onde o que mais importa é a mudança de comportamento dos cidadãos. Leis são apenas códigos positivados, frios e nem sempre eficazes, pois dependem de efetivação e principalmente de publicidade a fim de educar, muito mais que punir.. Importante a Fiscalização e o Esforço Legal, mas sempre, como elo de ligação, a Educação.. Parabéns ao Observatório, por mais uma vez divulgar e transmitir conhecimento aos cidadãos.

  • Carlovan Porto
    Posted at 21:12h, 09 abril Responder

    No contexto atual da pandemia em que estamos vivendo e observando esse conjunto de mudanças no CTB, me parece ser relevante para a sociedade brasileira a maior parte das alterações feitas pelos nossos congressistas. Um dos pontos que me chamou a atenção é sobre a criação do RNPC e me remete a uma proposta significativa de que esse importante banco de dados dos condutores de veículos automotores à nível nacional possa ser um grande indicador de premiações àqueles que dele fizerem parte nos doze meses com “a virgindade em sua CNH.” Por que não se pensar em recompensas pra quem anda certo com a lei ? Quem sabe com a regulamentação do que acaba de ser instituído possa causar maiores impactos quanto ao comportamento de quem está atrás da ferramenta veicular, transformando-a não em uma arma carregada a disparar naquele que transita em seu caminho, mas ao contrário, possa ser um instrumento de cortesia nas vias públicas do nosso País, isso é um forte sinônimo de apoio à segurança.

  • JOSE LUIZ BRITTO BASTOS
    Posted at 09:12h, 10 abril Responder

    Algumas modificações são bem vindas, outras porém, na minha opinião, contrariam os objetivos da segurança viária, significando um retrocesso.

  • Angela Mamede Instrutora
    Posted at 10:31h, 10 abril Responder

    Concordo, alguma são plausíveis, porém na questão pontuação ficou muito amplo a oportunidade de condutores mal educados cometerem maior número de infrações.

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