Interesses em jogo

Segurança no trânsito pode ser abordada por vários aspectos e pelo menos três estão na ordem do dia. O mais estranho é essa espécie de rebelião na Câmara dos Deputados que, de repente, resolveu trazer para discussões em regime de urgência um projeto que dispensa as autoescolas de instalação obrigatória de simuladores de direção. A iniciativa assemelha-se à mobilização, 15 anos atrás, que extinguiu a exigência de kit de primeiros socorros em todos os veículos. De fato, era uma proposta mal elaborada e, pior, mal executada pela má qualidade do kit.

Não parece ser o caso dos simuladores, quando se sabe do baixo nível de eficiência dos agora chamados pomposamente de centros de formação de condutores (CFC). Trata-se de um equipamento útil cujo maior “pecado” é aumentar em até 20% o custo para o candidato a motorista, como se isso fosse algum impeditivo frente ao preço de qualquer veículo. A ideia foi do Contran que, inclusive, mostrou pesquisa nos EUA em que o uso do simulador pode reduzir em 50% os acidentes nos dois primeiros anos após a habilitação do motorista.

Esta celeuma já levou ao adiamento por seis meses da obrigatoriedade, pois só há, por enquanto, quatro fornecedores para milhares de CFCs. Bom lembrar que muitos países permitem que o candidato a motorista, a partir de 16 anos, dirija acompanhado por um maior de 25 anos já habilitado. Dessa forma, quando o jovem atingir os 18 anos terá se sujeitado a muitas situações reais de trânsito e o aprendizado será melhor, mesmo com a obrigação de frequentar depois a autoescola oficial. Como isso (ainda) não é possível no Brasil, o simulador ajuda no processo de tornar o trânsito mais seguro.

Outro programa útil que, afinal, começa a sair da longa preparação é o Siniav, Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos. Pela primeira vez se tornará possível conhecer e controlar a verdadeira frota brasileira, pois carros novos e usados terão etiquetas eletrônicas em curto prazo. A iniciativa vai bem além de apenas facilitar os que pagam impostos em dia. Há várias aplicações em mobilidade urbana, gestão do trânsito, integração de planejamento e informações entre os três níveis de governo, controle de veículos clonados e roubados, além de possível utilização em pedágios, estacionamentos públicos e garagens particulares.

E, finalmente, parece que dessa vez se aprovará uma lei nacional (sem risco de vetos do Executivo) de regulamentação severa dos desmanches – ou mesmo depósitos sem controle – de veículos sinistrados ou aposentados por “invalidez total”. É fundamental para diminuir roubos de veículos. Também ponto de partida para as essenciais ações de reciclagem – embrião de qualquer programa de renovação de frota – e o aproveitamento racional de peças usadas.

O que preocupa é certa condescendência do projeto em nível federal. Em São Paulo, vigora desde o mês passado lei estadual mais rigorosa e restritiva quanto a desvios e punições. Em vez de se aproveitar os esforços de quem já se aprofundou (inclusive por ter a maior frota veicular do País), trata-se de se flexibilizar as interpretações quanto a componentes ligados à segurança que não podem ser reciclados ou revendidos.

Fernando Calmon

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