Para comentar sobre os impactos nas mudanças do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) que passaram a vigorar em 12 de abril, a agência internacional Sputnik Brasil conversou com a integrante do Núcleo Jurídico do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Rochane Ponzi.
Entre as principais alterações, as mudanças dificultam a suspensão da habilitação de motoristas, ampliam o prazo de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), delimitam regras para o uso de cadeirinhas infantis e endurecem a punição para casos de motoristas que causarem morte ou lesão conduzindo veículos após a ingestão de bebida alcoólica, ou de drogas.
Para a advogada Rochane Ponzi, integrante do Núcleo Jurídico do OBSERVATÓRIO, a mudança que mais trará impactos para a segurança no trânsito é a do aumento do limite de pontos na CNH, para a qual ela acredita que não houve embasamento técnico. Segundo ela, a medida privilegia a punição com multa, o que não seria o ideal. A alteração no CTB estende o limite de pontos na CNH de 20 para 40, caso o motorista não tenha nenhuma infração gravíssima.
“É a suspensão/cassação da CNH que efetivamente tem poder de mudar comportamentos no trânsito. Aliás, a história já nos mostrou que o simples peso no bolso não muda comportamento, principalmente para quem tem dinheiro. Aumentar o limite de pontos apenas por aumentar, tende a mandar o recado errado à população. Ou seja, de que está tudo bem cometer infrações”, afirmou Rochane.
Ainda, segundo a advogada, diante das mudanças, o trabalho da sociedade civil organizada no Brasil será “árduo”, caso as metas estabelecidas para 2030 pela Terceira Conferência Ministerial Global sobre Segurança Viária venham a ser cumpridas. Entre as metas está a redução pela metade das mortes no trânsito.
Apesar das críticas, integrante do Núcleo Jurídico do OBSERVATÓRIO aponta alguns pontos positivos nas mudanças, como a regulamentação da cadeirinha, o aumento da idade para transporte de crianças em motocicletas, a punição para quem não realiza exame toxicológico e a endurecimento da punição para quem, dirigindo sob efeitos de álcool ou drogas, mata ou lesiona pessoas.
Leia a reportagem completa em:
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Matérias
Ação educativa integrada acontece em Guarulhos-SP
Dentro do Programa “Desacelere. Seu bem maior é a vida”, realizado pelo OBSERVATÓRIO e Uber, em parceria com órgãos gestores de trânsito de diversas cidades, chega nesta quarta-feira, 19 de março, a Guarulhos-SP, a maior cidade do Estado de São Paulo, depois da capital paulista.
Matérias
Com apoio do OBSERVATÓRIO, TCU inicia consulta pública sobre as condições das pontes no Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou, no dia 11 de fevereiro, uma consulta pública para ouvir a população sobre a qualidade e segurança das pontes nas rodovias do país.
Matérias
Diversão e responsabilidade: Operação Carnaval Seguro educa condutores no Distrito Federal
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), em parceria com o OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária realizou ações educativas antes e durante o carnaval.
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.