Para comentar sobre os impactos nas mudanças do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) que passaram a vigorar em 12 de abril, a agência internacional Sputnik Brasil conversou com a integrante do Núcleo Jurídico do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Rochane Ponzi.
Entre as principais alterações, as mudanças dificultam a suspensão da habilitação de motoristas, ampliam o prazo de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), delimitam regras para o uso de cadeirinhas infantis e endurecem a punição para casos de motoristas que causarem morte ou lesão conduzindo veículos após a ingestão de bebida alcoólica, ou de drogas.
Para a advogada Rochane Ponzi, integrante do Núcleo Jurídico do OBSERVATÓRIO, a mudança que mais trará impactos para a segurança no trânsito é a do aumento do limite de pontos na CNH, para a qual ela acredita que não houve embasamento técnico. Segundo ela, a medida privilegia a punição com multa, o que não seria o ideal. A alteração no CTB estende o limite de pontos na CNH de 20 para 40, caso o motorista não tenha nenhuma infração gravíssima.
“É a suspensão/cassação da CNH que efetivamente tem poder de mudar comportamentos no trânsito. Aliás, a história já nos mostrou que o simples peso no bolso não muda comportamento, principalmente para quem tem dinheiro. Aumentar o limite de pontos apenas por aumentar, tende a mandar o recado errado à população. Ou seja, de que está tudo bem cometer infrações”, afirmou Rochane.
Ainda, segundo a advogada, diante das mudanças, o trabalho da sociedade civil organizada no Brasil será “árduo”, caso as metas estabelecidas para 2030 pela Terceira Conferência Ministerial Global sobre Segurança Viária venham a ser cumpridas. Entre as metas está a redução pela metade das mortes no trânsito.
Apesar das críticas, integrante do Núcleo Jurídico do OBSERVATÓRIO aponta alguns pontos positivos nas mudanças, como a regulamentação da cadeirinha, o aumento da idade para transporte de crianças em motocicletas, a punição para quem não realiza exame toxicológico e a endurecimento da punição para quem, dirigindo sob efeitos de álcool ou drogas, mata ou lesiona pessoas.
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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
SISTEMA ANCHIETA-IMIGRANTES/SP TEM O ANO MAIS LETAL DE TODA A SÉRIE HISTÓRICA
A matéria do Diário do Grande ABC da última segunda-feira (27), alertou que, segundo dados do Infosiga, sistema de monitoramento do governo estadual gerenciado pelo Detran-SP (Departamento de Trânsito de São Paulo), o número de mortes no trânsito nas rodovias do SAI (Sistema Anchieta-Imigrantes) de concessão da Ecovias, no Grande ABC - estado de São Paulo -, é o maior da série histórica, divulgada desde 2015. O Observador Certificado Régis Frigeri avaliou boas práticas que promovem a segurança do trânsito nas rodovias a pedido da reportagem.
OBSERVADOR CERTIFICADO É UM DOS PALESTRANTES DO SANTA SUMMIT
O doutor em Mobilidade Urbana, professor da UFSM (Universidade Federal de Santa Maria) e Observador Certificado, Carlos Félix, foi um dos palestrantes durante o Santa Summit. Realizado entre os dias 24 e 25 de novembro, o evento abordou diversas temáticas com base em cinco pilares: Educação, Inovação, Empreendedorismo, Negócios e Sustentabilidade, em Santa Maria, Rio Grande do Sul.
MODELOS PREDITIVOS PARA SINISTROS DE TRÂNSITO
A segurança viária é uma prioridade incontestável em todo o mundo, uma vez que sinistros de trânsito não apenas resultam em perdas significativas de vidas humanas, mas também têm impactos econômicos e sociais substanciais. Em busca de estratégias mais eficazes de prevenção e intervenção, os modelos preditivos de sinistros de trânsito emergem como ferramentas cruciais na compreensão dos fatores subjacentes à ocorrência desses eventos e na antecipação de riscos potenciais. Esses modelos abrangem desde abordagens estatísticas tradicionais, oferecendo insights valiosos para planejadores urbanos, engenheiros de tráfego e autoridades de segurança viária.
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