Matéria da Folha de Londrina, de quarta-feira (09/10), abordou a dificuldade em punição dos crimes de trânsito, devido à falta de um código processual específico. Sobre esse assunto, a jornalista Isabela Fleischmann, falou com Sérgio Carvalho, observador certificado do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária.
Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2008 – ano de início da Lei Seca no país -, foram registradas 38.274 mortes por embriaguez ao volante. Esses dados sofreram queda até 2017, quando registrou-se 32.615 óbitos. Segundo projeção feita em 2018, pelo CPES (Centro de Pesquisa e Economia do Seguro), a Lei Seca evitou 40.700 mortes e preveniu a invalidez por acidente de trânsito de 235 mil pessoas.
Para Sérgio Carvalho, observador certificado do OBSERVATÓRIO, além da fiscalização e legislação mais severa, o Brasil precisa avançar no processo para a aplicação das penalidades do trânsito.
“Lesão corporal também deveria ser inafiançável, porque a lei passou de detenção para reclusão. Porém, como o código não prevê a questão processual, recai no Código Penal brasileiro”, comenta Carvalho.
Ele complementa, “Temos que caminhar o processo administrativo com o processo penal. Enquanto isso vemos pessoas fazendo absurdos, matando, fazendo a transação penal e respondendo por meio de pena socioeducativa enquanto a vítima não teve nenhuma chance”.
Leia a matéria em: https://www.folhadelondrina.com.br/geral/mistura-entre-bebida-e-direcao-ainda-e-socialmente-aceitavel-2966917e.html
Observadores Certificados
Observador Certificado alerta para aumento de mortes no trânsito em todo o estado de São Paulo
O Observador Certificado André Ferreira falou ontem (25), ao Assis City, portal de notícias do interior de São Paulo, sobre o aumento de mortes no trânsito em todo o estado de São Paulo, sinistros que registram ainda motociclistas como maioria das vítimas.
Artigos
PROSEG PARANÁ - Programa de Segurança Viária das Rodovias Estaduais do Estado do Paraná
O relatório global da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre segurança no trânsito 2023 detalha a escala das mortes no trânsito global e o progresso no avanço de leis, estratégias e ações para reduzi-las em todo o mundo. O relatório mostra que o número de mortes no trânsito caiu ligeiramente para 1,19 milhão por ano, e que os esforços para melhorar a segurança nas estradas estão tendo impacto. No entanto, o preço pago pela mobilidade continua muito alto, e uma ação urgente é necessária se a meta de reduzir pela metade as mortes e ferimentos no trânsito até 2030 for alcançada.
Matérias
Iluminação pública contribui para o trânsito seguro
Com o intuito de orientar os prefeitos e gestores públicos quanto à perenidade das ações do Minas Led*, assim como as melhores práticas no que diz respeito à iluminação pública, a Cemig - Companhia Energética de Minas Gerais, lançou a Revista Minas Led. Em sua primeira edição, traz a entrevista do CEO do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Paulo Guimarães, que fala sobre a contribuição da iluminação pública para o trânsito seguro e mobilidade urbana.
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