Farol baixo: governo recorre da suspensão de fiscalização
Recurso foi encaminhado pela AGU ao próprio juiz que concedeu a liminar; teor do documento não foi divulgado por ‘estratégia processual’
O governo federal recorreu nesta quarta-feira, 14 de setembro, da decisão do juiz federal Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, que suspendeu no início do mês a aplicação de multa sobre os motoristas que trafegarem sem o farol baixo ligado durante o dia, conforme determina a lei 13.290/2016. O recurso, ao contrário do que normalmente ocorre, foi encaminhado ao próprio Borelli, solicitando que ele reconsidere sua decisão anterior. As informações são da Agência Brasil.
Na avaliação do juiz no momento da suspensão da aplicação de multas, ele considerou que os condutores de veículos não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização das estradas. A aplicação de multas e mesmo a decisão da obrigatoriedade do farol baixo durante o dia gerou polêmica desde o início da fiscalização.
Embora o teor do recurso não tenha sido divulgado pela AGU (Advocacia Geral da União), segundo o órgão, por conta de estratégia processual, o argumento usado pelo governo logo após a suspensão da aplicação de penalidades, para questionar a decisão de Borelli foi o de que a liminar não leva em consideração o bem coletivo e a segurança no trânsito. O recurso do governo não tem prazo para ser examinado pelo juiz.

AÇÃO COM TEMA MORTE ALERTA SOBRE VELOCIDADE E CINTO DE SEGURANÇA EM ASSIS/SP
O instrutor de trânsito e Observador Certificado pelo OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, André Ferreira, percorreu pontos da cidade de Assis, no interior de São Paulo, vestido de "Morte" para alertar sobre os cuidados que devem ser tomados em trânsito.

DISPOSITIVO PARA CONTROLE DE ESTABILIDADE DE VEÍCULOS PASSA A SER OBRIGATÓRIO EM 2024
O Jornal da EPTV 2ª Edição de Campinas e Piracicaba, da EPTV afiliada à TV Globo, noticiou um novo dispositivo para controle de estabilidade de veículos que passa a ser obrigatório em automóveis novos a partir de 2024. Para falar sobre ele e como a tecnologia embarcada contribui para a redução de sinistros de trânsito, o Observador Certificado Marcos Oriqui, foi consultado pela reportagem na última quarta-feira (31).

As Rodovias que Perdoam Escolhem a Vida
"RODOVIAS QUE PERDOAM" é um conceito usado para descrever estradas projetadas e adequadas para reduzir a gravidade dos acidentes de trânsito.
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