OBSERVATÓRIO avalia em análise técnica projeto de lei sobre ciclomotores

Parecer será enviado aos Detrans de todo o país pela relação com o trabalho de cada um deles

O OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, a convite da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara Federal, participa em Brasília neste dia 18 de abril, de Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei 3372/2015, de autoria do deputado Fausto Pinato e que tem como relator o deputado Hugo Leal.

O projeto dispõe sobre veículos ciclomotores-leves e ciclomotores-leves elétricos e, entre outros, os classifica por categorias e estabelece aos municípios a obrigatoriedade de registrá-los e licenciá-los, na forma da legislação, cabendo também aos municípios, posteriormente, a fiscalização e a cobrança de multas por eventuais infrações.

Na audiência, o OBSERVATÓRIO se posicionará contrário ao projeto e vai sugerir seu arquivamento, baseado em análise de viabilidade feita por seu gerente-técnico, Renato Campestrini. Na avaliação, Campestrini observa que, apesar dos argumentos apresentados pelo autor do Projeto, a proposta não vem a somar à melhoria da segurança viária e preservação da vida no país. A análise será enviada pelo OBSERVATÓRIO aos Detrans de todo o país, pela relação com o trabalho de cada um deles.

Parecer técnico

Em ofício encaminhado ao presidente da CVT, deputado Altineu Côrtes, o parecer técnico do OBSERVATÓRIO (ver abaixo) lembra que, “a cada final de ano, quando as estatísticas de trânsito são fechadas, o número de acidentes graves e fatais com usuários de veículos motorizados de duas rodas, independentemente se movidos à combustão ou elétricos, é elevado, sendo que em algumas localidades o total de mortos desse modal ultrapassa o de pedestres, historicamente os mais vulneráveis”.

E destaca, ainda, que “o projeto de lei em análise busca retornar uma distorção que existia no Código de Trânsito Brasileiro – CTB e foi corrigida pela lei número 13.154/2015, com a atribuição ao Estado, e não ao Município, para o registro, licenciamento e emplacamento dos ciclomotores, veículos que independentemente do peso, podem causar em caso de acidentes, graves lesões, amputações e até mesmo óbito do condutor”.

Processo de formação

O coordenador-geral de Educação do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), também tece considerações ao projeto.

"A Câmara Temática de Educação e Habilitação do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) está em fase avançada no estudo da reestruturação da formação de condutores no país. Há um consenso entre seus integrantes a respeito da necessidade de que sejam estabelecidos regramentos que permitam a formação de um condutor mais consciente de suas responsabilidades e, principalmente, preparado para agir diante das diversidades do trânsito e contornar situações de risco, evitando os acidentes.

Não se pode imaginar que reduzir as exigências na formação de condutores que estarão sobre veículos de duas rodas possa trazer qualquer benefício à sociedade”, pondera.

Garonce prossegue assinalando que “a habilitação para conduzir é uma permissão dada pelo Estado Brasileiro ao cidadão que cumpra as normas estabelecidas. Definir tais normas de modo que promovam a segurança de todos os cidadãos, além de salvar vidas, o que não tem preço, faz com que o país deixe de ter grandes despesas com tratamentos médicos e prejuízos previdenciários”, diz.

O coordenador destaca, ainda, que ‘o número de vítimas de acidentes envolvendo veículos de duas rodas, de todos os tamanhos, potências e tipos de tração, que temos registrado pelo Ministério da Saúde, é um alerta para que promovamos uma elevação das exigências quanto à formação destes condutores. Não podemos dispensá-los de um processo sério e qualificado de formação e habilitação, sob o risco de estarmos condenando esses condutores a integrarem a extensa lista de vítimas de acidentes com veículos de duas rodas”, conclui.