Observatório apoia a adesão dos órgãos do SNT ao PNATRANS
Foi realizada na última segunda-feira (24), a assinatura do termo de compromisso com o Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito), pelo estado de Santa Catarina. O evento contou com a presença do secretário Frederico Carneiro, da presidente do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de Santa Catarina, delegada de Polícia Sandra Mara Pereira, e do Observador Certificado pelo OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Paulo Botelho.
O termo de compromisso foi criado pelo Governo Federal para reduzir em 50% o total de mortes de trânsito no país nos próximos 10 anos. Por meio do Pnatrans, foram criados Grupos de Trabalho, que reúnem especialistas de diversos órgãos e entidades que integram o SNT (Sistema Nacional de Trânsito - Senatran, Detrans, órgãos municipais de trânsito, Cetrans, DNIT, DER, PRF, Polícia Militar e ANTT), das mais variadas regiões do país e das esferas federal, estadual e municipal, bem como representantes de universidades, organizações sociais, entidades do setor produtivo e corpo de bombeiros militar, a fim de propor e viabilizar a implantação de ações que tragam retorno positivo à sociedade.
Instituído pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, e regulamentado pela Resolução Contran nº 740, de 12 de setembro de 2018, revogada pela Resolução Contran nº 870, de 13 de setembro de 2021, o plano traz 160 ações prioritárias para a segurança no trânsito. Na ocasião, o Observador Certificado Paulo Botelho assinou o documento representando o OBSERVATÓRIO.
Segundo o diretor presidente do OBSERVATÓRIO, José Aurelio Ramalho, “o compromisso dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito ao Pnatrans é um avanço para a busca de um trânsito mais seguro. Pela primeira vez, a lei que institui políticas públicas na área de segurança no trânsito está tendo atenção por parte das autoridades competentes. Nosso total e incondicional apoio às ações que decorrerão a partir de agora”, explica Ramalho.
Vale ressaltar que o Detran de Santa Catarina recebeu recentemente o título de Laço Amarelo e é o primeiro em todo país a firmar parceria com o OBSERVATÓRIO para receber mensalmente conteúdos de comunicação para o trabalho de conscientização de toda sociedade por um trânsito mais seguro.
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AGENTES DE TRÂNSITO CONTAM COM ADICIONAL DE PERICULOSIDADE COM NOVA LEI
No dia 20 de setembro, entrou em vigor a Lei 14.684, legislação que representa um marco importante na proteção e reconhecimento das atividades desempenhadas pelos Agentes das Autoridades de Trânsito em todo o Brasil. A conselheira do Cetran (Conselho Estadual de Trânsito), consultora em gestão de frotas e projetos de mobilidade urbana e Observadora Certificada, Mércia Gomes, destaca a mudança significativa na lei para esses profissionais.
USO DE CELULAR AO VOLANTE É UMA DAS PRINCIPAIS CAUSAS DE INFRAÇÕES NO PARANÁ
O programa Paraná em Pauta, da TV Paraná Turismo, afiliada à TV Brasil, da última segunda-feira (25), destacou em reportagem que o uso do celular ao volante é uma das principais infrações entre os condutores paranaenses. O professor do Departamento de Transportes da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e membro do Conselho Deliberativo do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Jorge Tiago Bastos, reforçou esse comportamento recorrente entre os condutores com base em um estudo realizado entre as entidades.
SENATRAN APRESENTA RELATÓRIO INÉDITO DE 15 ANOS DE APLICAÇÃO DA LEI SECA
Na última segunda-feira (25), durante o encerramento da Semana Nacional de Trânsito, a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) do Ministério dos Transportes apresentou, em Brasília/DF, o relatório inédito sobre os 15 anos de aplicação da Lei Seca (Lei 11.705/2008), que destaca entre os dados levantados, uma média de oito infrações por hora no Brasil, registradas no sistema nacional de infrações de trânsito. O OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária foi uma das entidades participantes da cerimônia de apresentação do estudo.
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