As propostas do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária (ONSV) ao Projeto de Lei 5007/2013, de autoria do senador Jorge Viana (PT/AC), foram apresentadas nesta terça-feira, 28 de junho, pelo diretor-presidente do ONSV, José Aurelio Ramalho, em audiência pública da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara Federal, em Brasília.
O projeto altera a Lei 9.503 (Código de Trânsito Brasileiro) e estabelece a criação de faixas virtuais exclusivas para o trânsito de motocicletas em vias de grande circulação e fixa velocidades máximas para este tipo de veículo.
Nos debates, que reuniram deputados, representantes de órgãos executivos de trânsito e de motociclistas, Ramalho defendeu a revisão do processo de formação do condutor, classificado atualmente como fraco, já que nele o futuro condutor é “adestrado” em um circuito fechado, realizado em primeira marcha com a utilização apenas do freio traseiro.
Além da revisão na formação do condutor, o diretor-presidente do OBSERVATÓRIO defendeu a importância de que sejam propagados ensinamentos que levem, de fato, à conscientização de que postura segura no trânsito é uma atitude que irá contribuir significativamente com o objetivo principal que o país almeja: reduzir o número de mortos e feridos graves.
Neste sentido, Ramalho observou que “criar um espaço para o trânsito de motocicletas não resultará na redução no número de acidentes, mas apenas vai ordenar, criar critérios para uma prática tão comum nas cidades brasileiras, independentemente do porte, já que, basta o trânsito estar parado ou lento que os motociclistas o utilizam”.
Na avaliação do OBSERVATÓRIO, debatida por Ramalho, a criação de motofaixas seria viável, não como uma competência municipal do Artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, mas como regra geral de circulação e conduta prevista no Artigo 29 da lei, que estabelece faixas de circulação, distância de segurança, preferência de passagem, ultrapassagem, entre outros.
Segundo dados consolidados do DataSUS do Ministério da Saúde relativos ao número de mortes em acidentes nas vias e rodovias do país em 2014, divulgados no dia 24 de junho e analisados pelo ONSV, as mortes envolvendo motociclistas aumentaram 19% no período de 2010 a 2014. Na tentativa de reverter o quadro de mortes em acidentes de trânsito, o OBSERVATÓRIO continuará a acompanhar o andamento da questão, sempre com foco na segurança dos usuários das vias, seja na condição de pedestre ou de condutor.
2ª edição do Rodovias do Futuro contará com apoio institucional do OBSERVATÓRIO
No mês de junho, mais especificamente no dia 4, a ABCR - Melhores Rodovias do Brasil realizará mais uma edição do Rodovias do Futuro. Este evento de grande importância para o setor ocorrerá na cidade de São Paulo, no complexo World Trade Center, localizado no bairro do Brooklyn Novo, um dos pontos mais dinâmicos e estratégicos da cidade.
Reunião de boas-vindas do Educa apresenta a equipe de coordenação e o planejamento para 2025
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Segurança em duas rodas: Transporte de passageiros por moto é debatido em seminário promovido pela Folha de São Paulo
Nesta terça-feira (04), o CEO do Observatório, Paulo Guimarães, participou do “Seminário Transporte de Passageiros por Moto”, promovido pela Folha de São Paulo, com apoio da Uber, mantenedora social do Observatório. O evento foi dividido em dois painéis, que abordaram temas pertinentes ao transporte de passageiros por motos. As viagens realizadas em motocicletas têm sido um ponto de debate nas regulamentações de diversas cidades.
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