O programa Cidade Alerta Distrito Federal, da RecordTV Brasília, destacou na última quinta-feira (13), aumento de infrações de trânsito causadas por embriaguez ao volante nos últimos dois anos em Brasília, capital do país. O Observador Certificado pelo OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Arthur Magalhães, explicou à reportagem como é aplicada a legislação em relação a infrações desse tipo.
Segundo o levantamento da reportagem, de 2021 para 2022, o número de infrações relacionadas à Lei Seca aumentou. Só no último feriado, 284 motoristas foram flagrados dirigindo sob efeito de álcool. Desse total, apenas oito foram presos por embriaguez ao volante. Em 2021, o número de ocorrências por embriaguez ao volante foi de mais de 27.500, e em 2022, esse número aumentou para 33.533 autuações.
Conforme destacou o Observador Certificado Arthur Magalhães, o crime cometido na direção de um veículo automotor, em que o condutor está sob efeito de álcool e mata uma pessoa, não tem sido interpretado unanimemente como homicídio qualificado, conforme o Código Penal e levado a júri popular em Brasília, ou em outras partes do país.
“Para tirar essa interpretação de hora sim hora não [interpretar como homicídio qualificado], o deputado está propondo essa inserção de um novo tipo penal no Código de Trânsito Brasileiro para criar o crime de homicídio doloso na direção de veículo automotor quando o condutor estava sob efeito de álcool ou drogas. E aí, a pena é de seis a 20 anos, é a mesma pena prevista para o homicídio simples, lá no Código Penal que também tem essa pena de seis a 20 anos de reclusão”, destacou Arthur Magalhães.
O Observador Certificado explicou também sobre as possíveis formas de mudança de comportamento das pessoas para se evitar essas ocorrências de trânsito. “A modificação do comportamento em sociedade se dá a grosso modo pelo convencimento ou pelo constrangimento. O convencimento vem pela parte educativa das pessoas, pela conscientização que já é feita, mas é necessário também as ações de fiscalização, imposição, algo que gera formalmente o constrangimento para dissuadir as pessoas a não exercerem aquela conduta antissocial de beber e dirigir ou também de reprimir aqueles que o fizeram”, finalizou.
Assista à matéria completa:
OBSERVADORA CERTIFICADA MINISTRA PALESTRA PARA UNIDADE DOS CORREIOS DE ITABUNA/BA
A unidade dos Correios de Itabuna, na Bahia, realizou a edição da Sipat (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho) de 2023, durante o período de 12 a 15 de setembro, na sede da unidade. O tema deste ano foi “Em casa ou no trabalho, escolha a vida”, e contou com palestra de abertura ministrada pela Observadora Certificada Sene Ferreira.
A IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA VIÁRIA NO PROGRAMA ESG
O Observador Certificado Thyrso Guilarducci ministrou a palestra “A importância da Segurança Viária no Programa ESG”, na segunda-feira (18), durante a realização da 6ª edição do Conexão RH – especial 30 anos, promovida pelo Sest Senat, unidade de Bauru, no interior do estado de São Paulo.
CERIMÔNIA DE LANÇAMENTO DA SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO DA PRF CONTA COM PARTICIPAÇÃO DO OBSERVATÓRIO
Na segunda-feira (18), foi realizada a cerimônia de abertura da Semana Nacional de Trânsito pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) em sua Sede Nacional, em Brasília, Distrito Federal. O Observador Certificado Arthur Magalhães representou o OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária na solenidade.
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