O programa Cidade Alerta Distrito Federal, da RecordTV Brasília, destacou na última quinta-feira (13), aumento de infrações de trânsito causadas por embriaguez ao volante nos últimos dois anos em Brasília, capital do país. O Observador Certificado pelo OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Arthur Magalhães, explicou à reportagem como é aplicada a legislação em relação a infrações desse tipo.
Segundo o levantamento da reportagem, de 2021 para 2022, o número de infrações relacionadas à Lei Seca aumentou. Só no último feriado, 284 motoristas foram flagrados dirigindo sob efeito de álcool. Desse total, apenas oito foram presos por embriaguez ao volante. Em 2021, o número de ocorrências por embriaguez ao volante foi de mais de 27.500, e em 2022, esse número aumentou para 33.533 autuações.
Conforme destacou o Observador Certificado Arthur Magalhães, o crime cometido na direção de um veículo automotor, em que o condutor está sob efeito de álcool e mata uma pessoa, não tem sido interpretado unanimemente como homicídio qualificado, conforme o Código Penal e levado a júri popular em Brasília, ou em outras partes do país.
“Para tirar essa interpretação de hora sim hora não [interpretar como homicídio qualificado], o deputado está propondo essa inserção de um novo tipo penal no Código de Trânsito Brasileiro para criar o crime de homicídio doloso na direção de veículo automotor quando o condutor estava sob efeito de álcool ou drogas. E aí, a pena é de seis a 20 anos, é a mesma pena prevista para o homicídio simples, lá no Código Penal que também tem essa pena de seis a 20 anos de reclusão”, destacou Arthur Magalhães.
O Observador Certificado explicou também sobre as possíveis formas de mudança de comportamento das pessoas para se evitar essas ocorrências de trânsito. “A modificação do comportamento em sociedade se dá a grosso modo pelo convencimento ou pelo constrangimento. O convencimento vem pela parte educativa das pessoas, pela conscientização que já é feita, mas é necessário também as ações de fiscalização, imposição, algo que gera formalmente o constrangimento para dissuadir as pessoas a não exercerem aquela conduta antissocial de beber e dirigir ou também de reprimir aqueles que o fizeram”, finalizou.
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Observadora Certificada fala ao jornal DF1, da Globo Brasília
Na última terça-feira, 12, o jornal DF1, da Globo Brasilía, trouxe uma reportagem sobre o alto fluxo de carros e o aumento de congestionamentos, em Águas Claras, no Distrito Federal. A Observadora Certificada Adriana Modesto, foi chamada para falar sobre o assunto.
Observatório participa do 38º Congresso da ANPET
O evento foi organizado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e foi realizado em Florianópolis, capital catarinense. Durante o evento aconteceram uma série de palestras e debates em temas relevantes da engenharia de transportes, entre eles a segurança viária. Houve também a realização de sessões técnicas para a apresentação de artigos científicos e comunicações técnicas, dentre as quais cinco foram da área de segurança viária.
Vice-governador de São Paulo, Felicio Ramuth, visita a sede do Observatório
Na tarde da última quinta-feira (07), o vice-governador do Estado de São Paulo, Felicio Ramuth, visitou a sede do Observatório, no Parque de Inovação Tecnológica, em São José dos Campos/SP.
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