O programa Justiça na Tarde Debate, da Rádio e TV Justiça- canal de televisão do Judiciário Brasileiro e administrado pelo Supremo Tribunal Federal -, teve como tema do programa de 01 de dezembro, o debate “Empresas de transporte público devem seguir normas de segurança”. Para discutir o assunto, os Observadores Certificados Adriana Modesto, doutora em Transportes, e Samuel Morgan, conselheiro titular do Contrandife (Conselho de Trânsito do Distrito Federal) e mestrando em Engenharia dos Transportes pela UnB, estavam entre os convidados do programa apresentado por Valter Lima.
Também participaram da discussão Wesley Ferro Nogueira, secretário executivo do Instituto MDT - Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte – e conselheiro do Conselho de Transporte Público do DF e do Conselho de Trânsito do DF, e André Santos, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/ DF.
O debate do transporte público promovido pelo programa teve como foco a cidade de Brasília e a região do entorno, com questionamentos à prestação de serviços, como a qualidade, quantidade e pontualidade aos usuários. Foram abordados temas sobre a legislação brasileira (em especial a Lei 12.587/2012 - Política Nacional de Mobilidade Urbana) e elementos internacionais convergentes (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS/ONU, Safe System Approach, Vision Zero).
Iniciando o debate, Adriana Modesto pontuou alguns elementos determinantes para a avaliação do transporte público e que serviram para direcionar o debate do dia.
“Eu gostaria de relacionar aqui alguns itens que determinam a percepção com relação à avaliação do transporte. A acessibilidade, a frequência, o tempo de viagem, quanto maior o tempo, quanto mais conexões você precisa fazer, isso vai impactando também na sua percepção com relação à qualidade, a própria lotação, a confiabilidade, a segurança. As características do veículo, se ele é mais ou menos confortável, e aí, também tem a questão de vida útil do veículo, o sistema de informações, a conectividade, o comportamento dos operadores e demais usuários, o estado das vias e a própria tarifa. Então, esse conjunto de variáveis vai influenciar na nossa percepção. Se eu faço uso do transporte de forma eventual, não no horário de pico, é possível que a minha percepção seja uma diferente daquele que precisa pegar o transporte às 05h da manhã, muitas vezes, num ponto de ônibus com uma infraestrutura precária.”
No decorrer do programa também houve destaque para os conceitos, princípios, obrigatoriedade de Planos de Mobilidade Urbana, formas de financiamento, dados sobre perfil de usuários, aplicação de recursos, desafios do sistema, Matriz origem-destino, possíveis intervenções de melhorias práticas.
Samuel Morgan contribuiu com o debate reforçando que o transporte público e a mobilidade não devem ser tratados do ponto de vista único, sob uma perspectiva do carro. “E a gente esquece que não é só o veículo, a gente tem o transporte público justamente para ser a prioridade, tanto o transporte coletivo, quanto deslocamentos a pé, o com bicicletas e [veículos] não motorizados. A gente tem que achar uma solução que contemple a integração entre todos eles, mas tem que inverter essa pirâmide que hoje coloca o veículo particular, o carro, no topo da pirâmide. Quando a gente começar a inverter essa pirâmide, a mobilidade urbana vai começar a melhorar, o acesso à cidade começa a melhorar, e com o acesso à cidade, essa felicidade, começa a se tornar mais aguçada”, argumentou.
Assista ao programa completo:
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