Recurso foi encaminhado pela AGU ao próprio juiz que concedeu a liminar; teor do documento não foi divulgado por ‘estratégia processual’
O governo federal recorreu nesta quarta-feira, 14 de setembro, da decisão do juiz federal Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, que suspendeu no início do mês a aplicação de multa sobre os motoristas que trafegarem sem o farol baixo ligado durante o dia, conforme determina a lei 13.290/2016. O recurso, ao contrário do que normalmente ocorre, foi encaminhado ao próprio Borelli, solicitando que ele reconsidere sua decisão anterior. As informações são da Agência Brasil.
Na avaliação do juiz no momento da suspensão da aplicação de multas, ele considerou que os condutores de veículos não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização das estradas. A aplicação de multas e mesmo a decisão da obrigatoriedade do farol baixo durante o dia gerou polêmica desde o início da fiscalização.
Embora o teor do recurso não tenha sido divulgado pela AGU (Advocacia Geral da União), segundo o órgão, por conta de estratégia processual, o argumento usado pelo governo logo após a suspensão da aplicação de penalidades, para questionar a decisão de Borelli foi o de que a liminar não leva em consideração o bem coletivo e a segurança no trânsito. O recurso do governo não tem prazo para ser examinado pelo juiz.
Webinar: Modelo Preditivo de Óbitos no Trânsito Brasileiro
Foi realizado ontem (25), o webinar “Modelo Preditivo de Óbitos no Trânsito Brasileiro”, promovido pelo OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, com o objetivo de apresentar e discutir o relatório técnico desenvolvido e publicado pela instituição. Considerando o atual cenário da mortalidade no país, esse relatório apresenta métodos com a finalidade de elaborar um modelo de aprendizado de máquina para estimar a quantidade de mortes no trânsito em âmbito nacional.
Cidadania e Trânsito: ações para conscientização e segurança viária
O quadro Cidadania Máxima, da Rádio Máxima (89.9 FM) de Guaratinguetá, interior de São Paulo, abordou o tema trânsito em uma conversa com o head de Comunicação e Marketing do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Rodrigo Ribeiro, na última quarta-feira (17). Na oportunidade foram debatidos também temas como, comportamento e responsabilidade no trânsito e ações para Educação para o Trânsito desenvolvidas pelo OBSERVATÓRIO, como o Movimento Maio Amarelo.
Você dirige bem? Se possui algum desses hábitos, não
O BOL (Brasil Online) - portal de notícias do Grupo Folha – questionou os leitores na última sexta-feira (12), com base em informações do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, para saber o quanto dirigem bem. A reportagem também destacou cinco hábitos importantes que fazem motoristas não se envolverem em sinistros de trânsito.
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.