OBSERVATÓRIO | Velocidade X Eleição
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Velocidade X Eleição

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OBSERVATÓRIO NACIONAL DE SEGURANÇA VIÁRIA, no exercício de suas finalidades institucionais, na busca incessante por um trânsito em condições mais seguras, considerando o conteúdo dos programas de governo sobre mobilidade urbana, aí incluído o trânsito, divulgados pelos candidatos à prefeitura do Município de São Paulo, vem tornar PÚBLICA a preocupação dessa entidade sobre as promessas lançadas e suas respectivas consequências, não só de forma a alcançar o eleitorado de São Paulo, mas também os próprios candidatos e seus assessores, estendendo, ato contínuo, essa manifestação a todo e qualquer candidato concorrente as eleições municipais em território nacional.

É certo que o OBSERVATÓRIO calcou-se nas recomendações da ONU, ao decretar a Década de Ação Pela Segurança no Trânsito em 2010, para sua constituição. Por isso, as recomendações da ONU para os Estados-Membros que ratificaram o compromisso de reduzir o número de mortes em 50% (cinquenta por cento) no período de 2011-2020, são o verdadeiro mote das ações do OBSERVATÓRIO e de todas as instituições e organizações, públicas ou privadas, que trabalham, de forma direta ou indireta, com o trânsito na atualidade.

As recomendações da ONU, estabelecidas em 5 (cinco) pilares, são de conhecimento público e estão disponíveis não só nas páginas e trabalhos do próprio OBSERVATÓRIO, como igualmente na própria administração pública, seja em nível federal, estadual ou municipal.

O principal trabalho do OBSERVATÓRIO na atualidade e que tem por finalidade tanto orientar a administração pública sobre as recomendações da ONU, como aplica-las à realidade brasileira, é o projeto URBANIDADE, construído com a participação nacional nas esferas dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Iniciativa Privada e Sociedade Civil Organizada, sendo o mesmo de leitura e compreensão indispensável de todos os candidatos às eleições municipais, pois congrega não só a opinião técnica do OBSERVATÓRIO, mas de especialistas em cada um de seus pilares (fiscalização, infraestrutura, segurança veicular, saúde e educação), autoridades públicas em pleno mandato, Congresso Nacional e órgãos públicos responsáveis pela organização, gestão e segurança do trânsito.

Quem conhece trânsito, ou se preocupa em estudá-lo e compreendê-lo, não mais trabalha com a hipótese de ignorar as recomendações da ONU e/ou as ações do URBANIDADEhttp://www.onsv.org.br/noticias/observatorio-lanca-e-book-urbanidade/ 

Mas, ao que parece, infelizmente os candidatos à prefeitura de São Paulo optaram pelo tortuoso caminho de ignorar tais recomendações, seja travestindo medidas importantes em medidas absolutamente populistas, seja aniquilando medidas já implementadas e bem sucedidas no que tange ao seu principal objetivo: redução de acidentes, preservação da vida e da integridade física dos cidadãos brasileiros.

As ações de redução de velocidade na cidade de São Paulo foram implementadas em diversas cidades do mundo, com resultados significativos em prol da vida.
Com todo respeito à aqueles que apoiam as promessas dos candidatos à prefeitura de São Paulo e/ou dos candidatos de outros municípios que porventura tenham propostas similares ou idênticas às promessas paulistanas, vamos aos fatos.

Trânsito, a bem da verdade, é polêmico, não se nega. É polêmico, porque é complexo e envolve uma gama de fatores, órgãos e principalmente direitos: direitos de ir e vir, direito à propriedade, direito à vida, direito a integridade física, direito ao trabalho, direito à saúde, entre tantos outros. Diga-se, todos DIREITOS CONSTITUCIONAIS.

Quando um cidadão invoca o seu direito de ir e vir, outros invocam o seu direito à vida. Quando uns invocam o direito à propriedade, outros invocam o direito à própria integridade física, como também o direito de ir e vir. O trânsito, então, abarca um ciclo interdependente de direitos, que devem ser garantidos, indistintamente.

Assim, percebe-se que conciliar tantos direitos e tantas vontades não é tarefa fácil, não é para qualquer um. Somente os fortes e os comprometidos conseguem tamanha façanha, com muita coragem de mudar, de forma efetiva, a triste realidade do trânsito brasileiro.

O que o OBSERVATÓRIO tem ouvido ultimamente preocupa e frustra, porque não traduz essa intenção de conciliação. Das mais variadas promessas esdrúxulas pronunciadas sem pudor pelos candidatos estão promessas como: aumento da velocidade máxima das marginais (e portanto, revogação da redução feita na atual gestão municipal), redução do número de radares que controlam a velocidade dentro da cidade, irresponsabilidades com a inspeção veicular de gases poluentes (a chamada inspeção veicular ambiental), total descaso com a conjugação eficiente de todos os modais de trânsito (pedestres, ciclistas, motociclistas, motoristas e passageiros), entre outros. Tudo sob o argumento chulo e descabido de que o trânsito produz a “indústria da multa”.

O que mais preocupa o OBSERVATÓRIO traduz-se no fato de que cidadãos nomearam a fiscalização ostensiva das infrações de trânsito como “indústria da multa” em conversas de bares e festas familiares é compreensível, porque o cidadão brasileiro tem essa falsa noção de que a IMPUNIDADE é quase que um direito à ele adquirido.

Mas vir essa afirmação de candidatos à gestores locais, responsáveis por garantir um trânsito em condições mais seguras, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro, é inadmissível.

Enquanto um candidato fala em aumentar a velocidade máxima das marginais, o mundo fala em reduzir a velocidade, inclusive criando as Zonas 40 nos centros urbanos. Enquanto um candidato fala em tirar radares de fiscalização de velocidade, o mundo fala em fiscalização mais ostensiva e COMBATE À IMPUNIDADE.  Enquanto os candidatos falam de modo geral em “indústria da multa”, o Brasil desponta como o país da impunidade também no trânsito, tamanhas são as ocorrências diárias de infrações de trânsito que não são repreendidas pelo Estado por meio de uma melhor e mais robusta fiscalização. Tanto é verdade que são mais de 500 mil pessoas sequeladas permanentemente em acidentes de trânsito nas vias brasileiras por ano.

Desta forma, quando dizem que vão aumentar a velocidade máxima das marginais, esquecem os candidatos a redução de mortos nessas vias. Ainda que se salvasse 1 (uma) vida, a vida de seu pai, sua mãe, seu filho, não valeria a pena a manutenção da velocidade das marginais em patamar seguro? Acontece que não estamos falando de 1 (uma) vida, estamos falando de várias vidas salvas e protegidas com a obrigação da população de tirar o pé do acelerador e respeitar os cidadãos que junto trafegam pelas vias paulistanas.

Por outro lado, quando dizem que vão reduzir o número de radares na cidade de São Paulo, esquecem os candidatos de que os radares são as melhores e mais eficientes ferramentas de controle da velocidade, simplesmente porque só é pego quem realmente infringe a lei. E não é isso que ensinamos para nossos filhos? Não infringir a lei, porque há sim consequências? Ora, quem não infringe o limite de velocidade, não será pego no radar, então porque os candidatos insistem em dar voz à uma minoria reincidente que persiste em achar que aqui tudo pode, como se o Brasil fosse uma terra de ninguém?

Veja, caros eleitores e nobres candidatos, que essas promessas andam na contramão da garantia de um trânsito mais seguro para cada um de vocês. Não só para um trânsito mais seguro e menos violento, como também para um melhor uso dos recursos públicos, suor de seu trabalho e pagamento de impostos. Ora, a cada vítima de trânsito, seja fatal ou não, custos com infraestrutura, com leitos hospitalares, com tratamento pós trauma, com aposentadorias precoces oneram desnecessariamente os orçamentos municipais, estaduais e federais, e jogam pelo ralo bilhões de reais em verdadeiro plano de enfrentamento de uma guerra previsível e sabidamente evitável.

Já provou-se que medidas populistas não se sustentam e só servem para políticos alcançarem os seus objetivos eleitorais. O pior é que medidas populistas, baseadas em reclamações pontuais de um pequeno grupo de inconformados com a atuação do Poder Público na gestão do trânsito, levam ao descalabro das políticas públicas de redução de acidentes de trânsito e a um retrocesso das pequenas conquistas no trânsito, que já andam no Brasil a passos largos e por isso não precisam de retaliações inconsequentes.

Bom senso e aprofundamento na questão do trânsito pelos candidatos em todo o Brasil é condição sine qua non para um programa de governo pioneiro e, caso vencedor, para uma política pública aplicável e replicável em prol do interesse público e social envolvido.

Por derradeiro, a vocês caros eleitores e aos senhores candidatos, o OBSERVATÓRIO apresenta abaixo os objetivos do projeto URBANIDADE para uma reflexão sobre o que a sociedade conclama e necessita versus as promessas divulgadas de seus programas de governo e coloca-se, à disposição, para esclarecê-los da importância do trânsito e da adoção de medidas compatíveis com o compromisso assumido pelo Brasil junto à ONU para redução de acidentes e melhoria da mobilidade urbana, temas tratados inclusive nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030:

FISCALIZAÇÂO 1.                 Criar varas especiais para atender e julgar crimes de trânsito com o intuito de combater a impunidade, além de implantar delegacias especiais para tratar somente dos crimes de trânsito e agilizar o atendimento às ocorrências nessa área.
2.                 Disseminar as boas práticas já existentes em algumas áreas da Fiscalização e sabidamente aplicáveis em outros Estados ou municípios, através de manuais, ensino à distância ou mesmo Fóruns.
3. Padronização dos procedimentos da fiscalização para facilitar o trabalho dos profissionais da área, evitando contestação das regras.
INFRAESTRUTRURA & GESTÃO 1.                 Ampliar os esforços para agilizar os processos de municipalização da gestão do trânsito nos municípios.
2. Padronização dos boletins de ocorrência para a melhoria da coleta de dados.
3. Integração dos bancos de dados relacionados a acidentes de trânsito.
SEGURANÇA VEICULAR 1.                 Implantação da vistoria veicular periódica, conforme já prevê o CTB, garantindo assim o tráfego de carros e motos em bom estado de conservação.
2. Implantação de políticas ou programas de incentivo ao uso seguro de motos, abordando todos os itens que contribuam para a segurança do piloto e garupa.
3. Incentivar políticas (técnicas/fiscais) que estimulam a introdução e aquisição de equipamentos de segurança e seus condutores. (regras fiscais = redução de impostos, incentivo a compra)
SAÚDE 1.                 Definição de uma política de investimentos, para o atendimento exclusivo dos acidentados do trânsito.
2.                 Trabalhar na reinserção das vítimas com sequelas permanentes ao mercado de trabalho, agindo para que o indivíduo continue produzindo e seja independente.
3.                 Consolidar o serviço de atendimento móvel (SAMU) em todo território nacional.
EDUCAÇÃO 1.             Elaborar campanhas permanentes de educação com foco na formação da percepção de risco que o trânsito apresenta.
2. Consolidar o processo de mudança na formação de novos condutores no Brasil, com o envolvimento dos Detrans, CFCs e Instrutores.
3. Implantar a Educação para o Trânsito nas escolas públicas e privadas do 1º ao 9º ano.

 

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