OBSERVATÓRIO | OBSERVATÓRIO analisa o Desempenho do Brasil na Década
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OBSERVATÓRIO analisa o Desempenho do Brasil na Década

OBSERVATÓRIO analisa o Desempenho do Brasil na Década

Desempenho brasileiro no cumprimento da meta da Década Mundial de Ações para a Segurança Viária¹

O período de 2011 a 2020 foi definido pela Organização das Nações Unidas como a Década Mundial de Ações para a Segurança Viária, com o objetivo de reduzir em 5 milhões os números de mortes no trânsito, o que representa 50% da projeção do número de mortes no mundo para 2020. Para isso, a partir de exemplos de sucesso no desenvolvimento da segurança viária, a ONU elencou cinco pilares de atuação para alcançar o objetivo mundial: usuários mais seguros, veículos mais seguros, vias e mobilidade seguras, atendimento de saúde e gestão da segurança viária.

Com o elevado número de mortes, passando de 42 mil fatalidades em 2010 (de acordo com dados oficiais do Ministério da Saúde),  o Brasil apresentava um grande desafio para o cumprimento da meta da  Década que estava prestes a iniciar. De acordo com projeções elaboradas pela equipe técnica do Observatório, tomou-se como meta chegar a redução anual de 3% no número de mortes no trânsito entre 2011 e 2020, atingindo, em 2020,  o valor de menos de 32 mil vítimas fatais do trânsito – metade da previsão para 2020.

De acordo com o Gráfico 1 ( Evolução da mortalidade no trânsito no Brasil), o Brasil começava a década com 42,5 mil mortes e este número continuou em uma tendência geral de crescimento até 2014, quando chegou a 43.780 mortes. Na continuidadde dessa perspectivia, o Brasil estaria muito, mas muito longe mesmo de atingir a meta da Década, caminhando no sentido exatamente oposto de aumento do número de mortes no trânsito.

No entanto, os dados oficiais mais recentes de 2015 apresentaram uma substancial redução no número de mortes (38.651 mortes no trânsito – uma redução de aproximadamente 12% em relação à 2014) , em uma recuperação da perspectiva de o Brasil conseguir sim cumprir a meta da Década. Em termos absolutos, foram poupadas mais de 5 mil vidas, o que levou a estatística brasileira aos níveis de antes de 2010. Ainda que a nova tendência projetada incluindo esta redução coloque o país bem mais próximo da meta da Década, é preciso garantir a continuidade da redução para os próximos anos, recupertando o “tempo perdido” na primeira metade da Década.

¹Autoria: Matheus Manfredini Sutecas; Jorge Tiago Bastos – Universidade Federal do Paraná, em 05 de setembro de 2017.

Figura 1 Evolução da mortalidade no trânsito no Brasil

Em nível mundial, de 2014 para 2015, o número de fatalidades teve uma redução de 1,3%, um número positivo para a segurança viária, porém ainda menor que a média anual de 2,3% desde 2010. Em geral, desde 2010, os países encontraram caminhos para reduções dos seus números de mortalidade no trânsito, porém nossos vizinhos Argentina e Chile, aumentaram 3,6% (entre 2010 e 2014) e 2,2% (entre 2010 e 2015*) respectivamente. Vale lembrar que a meta estabelecida pela Argentina era de 50% de redução de fatalidade até 2014 comparado a 2009, o que além de não ocorrer, teve seu efeito reverso. O mesmo caso enfrenta o Chile, o qual estipulou como meta a redução de 20% das fatalidades de 2011 para 2014. As propostas de redução de fatalidades dos países eram bem parecidas, ambos aplicaram seus programas baseados nos 5 pilares sugeridos pela ONU, o Chile com um enfoque maior em estreitamento institucional e segurança veicular. Ambos também já implementaram novos programas para melhorar os números atuais, como a Argentina, que aplicou um novo licenciamento centralizado para facilitar manuseio de dados e o Chile que está com programas de fiscalização e controle de velocidade nas rodovias e zonas urbanas.

Já no Uruguai, o objetivo maior é chegar em 2020 com metade das vítimas registradas em 2010, ou seja, menos de 278 mortes no trânsito. Desde 2010 até 2016 o país já teve uma redução de 22% em números de mortes, chegando a um total de 446. Aparentemente ainda longe de sua meta, o país tem como entraves o aumento do número de veículos no país, o aumento da venda de combustível e o maior ingresso de turistas – todos fatores que levam a um aumento da exposição ao risco. De qualquer forma, a redução dos números de vítimas no Uruguai merece destaque.

Figura 2 Dados gerais de mortalidade no trânsito no Brasil e em países selecionados para comparação

Já no contexto europeu, entre os casos de sucesso na década está Portugal, o qual conseguiu reduzir cerca de 32% no número de mortes, resultando em uma taxa de 6,1 mortes a cada 100 mil habitantes, ultrapassou em 2014 a sua meta estabelecida de 6,2 vítimas por milhão de habitantes até 2015. O principal fator dado pela OECD (Organisation for Economic Co-operation and Development) para a redução dos números de fatalidade em Portugal, bem como Espanha e Grécia, foi na recessão econômica dos países, o que leva ao desemprego, menor deslocamento de pessoas e materiais e até redução na emissão de documentos de habilitação. Por outro lado, tais países receberam investimentos massivos em infraestrutura de transportes quando ingressaram na União Europeia.

Diferente da maioria dos países, o Estados Unidos estipulou sua meta em relação à frota, sendo o número de fatalidades relacionado a 100 milhões de veículos motorizados. Com 1,1 fatalidades a cada 100 milhões de veículos em 2013 e querendo chegar a menos de 1,02 até 2016, o Estados Unidos tem ainda mais ações a desempenhar, já que sua taxa de 1,08 fatalidades por 100 milhões de veículos em 2014 ainda não teve a redução necessária para se alcançar o objetivo até 2016. As medidas do país desde o início da década foram voltadas a segurança dos usuários, e recentemente outros programas foram aplicados, como cidades-teste para estudo de Smart Cities e estudos voltados a segurança das vias, veículos e usuários.

Países pioneiros na redução do nível de fatalidades como o Reino Unido, a Suécia e a Holanda, apesar de apresentarem ainda as menores taxas de mortalidade, desde 2010 obtiveram poucos resultados em suas ações e preocupam as ações mundiais por, de certa forma, mostrar o limite das medidas já tomadas e a necessidade de inovação para novos ganhos em segurança viária.

Figura 3 Gráfico comparativo de número total de mortes no trânsito em diferentes países separado pelo total de vítimas anuais

Em uma análise comparativa entre o Brasil e outros países pode-se resumir, portanto, que o Brasil começou sua caminhada no sentido da redução de mortes um pouco tardiamente, mas os números de 2015 retomam a esperança de que o país possa atingir a meta da Década.

Em uma visão um pouco mais conservadora, conforme já levantado em outras matérias do Observatório, apesar da dificuldade de afirmar uma causa ou um conjunto de causas principais para esta redução, uma provável explicação pode estar no fato de que a circulação de veículos motorizados reduziu no país de 2014 para 2015, isso porque o consumo de combustíveis automotivos como o óleo diesel e a gasolina caíram respectivamente 4,7 e 7,3%. Tais reduções correspondem a cerca de 6 bilhões de litros de combustível a menos. No entanto, o volume de etanol vendido aumentou em 4,8 bilhões de litros.  Realizando um cálculo aproximado para uma taxa de consumo média de 8 km/L, essa redução global nas vendas combustíveis automotivos resultaria em aproximadamente 10 bilhões de quilômetros a menos rodados nas vias brasileiras, resultando em uma menor exposição ao risco de pedestres e de outros usuários vulneráveis, assim como dos próprios ocupantes dos veículos motorizados.

Alternativamente, em uma visão mais otimista, outras medidas atuando em conjunto também podem ter contribuído para esta redução no número de mortes em 2015, como a expansão da rede de ciclovias em muitas cidades brasileiras e um número cada vez mais frequente de políticas voltadas para o usuário não motorizado – apesar de ainda haver muito a ser desenvolvido neste quesito. A maior aplicação da Lei Seca, com um número maior de munícios realizando operações de fiscalização também pode ter contribuído, assim como a realização de campanhas de conscientização para um trânsito seguro. Para os próximos anos, novas medidas tomadas em 2016, como a obrigatoriedade do farol aceso em rodovias, as novas regras para a condução de caminhões e o aumento do valor das multas, em conjunto, podem ser um indicativo de continuidade de tal redução.

Além das medidas já tomadas, deve-se manter o foco na redução dos números brasileiros para a Década. Para isso, é importante ressaltar as ações necessárias para uma mobilidade mais humana, como a melhoria da formação de condutores, a implantação da educação de trânsito nas escolas, a realização de campanhas de conscientização (ex: agenda de mobilidade humana) e a assistência às vítimas de acidentes de trânsito.

Matheus Manfredini Sutecas

Jorge Tiago Bastos

Universidade Federal do Paraná

05 de setembro de 2017.

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