Se entrar em vigor, lei irá multar quem não respeitar as leis de trânsito a partir de 1º de março
O OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança
Viária entregou ao diretor-geral do Denatran (Departamento Nacional de
Trânsito), Jerry Adriane Dias Rodrigues, ofício solicitando a suspensão da
fiscalização de pedestres e ciclistas, prevista para ter início no dia 1º de
março deste ano.
José Aurelio Ramalho, diretor-presidente do OBSERVATÓRIO, levou o documento que
reforça a fiscalização como medida é inviável, ainda que prevista no CTB
(Código de Trânsito Brasileiro). A resolução nº 706 foi
publicada em outubro de 2017 e, depois, substituída pela resolução nº 731 de
março de 2018.
Para o OBSERVATÓRIO, o principal motivo
que ratifica a inviabilidade da medida diz respeito à ausência da Educação para
o Trânsito nas escolas, determinação prevista no CTB, mas que ainda não recebeu
a devida atenção do Poder Público.
“Como aplicar sanções para pedestre e
ciclistas, quando muitos nunca tiveram qualquer noção do que venha a ser o CTB,
ainda que ninguém possa alegar desconhecimento da lei”, opina Ramalho.
Para o OBSERVATÓRIO, com as noções do
que é o trânsito e o que ele representa no dia a dia, o cidadão tem condições
de evitar situações de risco e, consequentemente, evitar infrações que podem
ser imputadas também àqueles que realizam deslocamentos a pé ou de bicicleta.
Outro ponto que impede a aplicação das
multas a pedestres e ciclistas refere-se ao registro de infrações. Atualmente
os sistemas computam as placas dos veículos, e não registros de números como de
RG ou CPF, que seriam documentos hábeis para tanto.
“Sugerimos a revogação das resoluções,
mas entendemos que elas podem retornar após a adoção da Educação para o Trânsito
nas escolas. O caminho correto e natural é, primeiro educamos e posteriormente
punimos aqueles que não venham a respeitar o que determina a lei.”, reforça o
diretor-presidente do OBSERVATÓRIO.
Cidadania e Trânsito: ações para conscientização e segurança viária
O quadro Cidadania Máxima, da Rádio Máxima (89.9 FM) de Guaratinguetá, interior de São Paulo, abordou o tema trânsito em uma conversa com o head de Comunicação e Marketing do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Rodrigo Ribeiro, na última quarta-feira (17). Na oportunidade foram debatidos também temas como, comportamento e responsabilidade no trânsito e ações para Educação para o Trânsito desenvolvidas pelo OBSERVATÓRIO, como o Movimento Maio Amarelo.
Você dirige bem? Se possui algum desses hábitos, não
O BOL (Brasil Online) - portal de notícias do Grupo Folha – questionou os leitores na última sexta-feira (12), com base em informações do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, para saber o quanto dirigem bem. A reportagem também destacou cinco hábitos importantes que fazem motoristas não se envolverem em sinistros de trânsito.
Programa Educa apresenta novidades em 2024 e ações para o Maio Amarelo durante reunião nacional
Foi realizada na última quinta-feira (11), a reunião do programa Educa com 18 municípios integrantes do programa de Educação para o Trânsito nas escolas. Durante a abertura, o CEO do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Paulo Guimarães, comentou sobre o encerramento do projeto-piloto Educa e o início de uma nova fase, com a transição digital do programa e a disponibilização dos conteúdos aos municípios.
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