OBSERVATÓRIO | OBSERVATÓRIO entrega ofício ao Denatran para suspender fiscalização de pedestres e ciclistas
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OBSERVATÓRIO entrega ofício ao Denatran para suspender fiscalização de pedestres e ciclistas

OBSERVATÓRIO entrega ofício ao Denatran para suspender fiscalização de pedestres e ciclistas

Se entrar em vigor, lei irá multar quem não respeitar as leis de trânsito a partir de 1º de março

O OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária entregou ao diretor-geral do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Jerry Adriane Dias Rodrigues, ofício solicitando a suspensão da fiscalização de pedestres e ciclistas, prevista para ter início no dia 1º de março deste ano. José Aurelio Ramalho, diretor-presidente do OBSERVATÓRIO, levou o documento que reforça a fiscalização como medida é inviável, ainda que prevista no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A resolução nº 706 foi publicada em outubro de 2017 e, depois, substituída pela resolução nº 731 de março de 2018.

Para o OBSERVATÓRIO, o principal motivo que ratifica a inviabilidade da medida diz respeito à ausência da Educação para o Trânsito nas escolas, determinação prevista no CTB, mas que ainda não recebeu a devida atenção do Poder Público.

“Como aplicar sanções para pedestre e ciclistas, quando muitos nunca tiveram qualquer noção do que venha a ser o CTB, ainda que ninguém possa alegar desconhecimento da lei”, opina Ramalho.

Para o OBSERVATÓRIO, com as noções do que é o trânsito e o que ele representa no dia a dia, o cidadão tem condições de evitar situações de risco e, consequentemente, evitar infrações que podem ser imputadas também àqueles que realizam deslocamentos a pé ou de bicicleta.

Outro ponto que impede a aplicação das multas a pedestres e ciclistas refere-se ao registro de infrações. Atualmente os sistemas computam as placas dos veículos, e não registros de números como de RG ou CPF, que seriam documentos hábeis para tanto.

“Sugerimos a revogação das resoluções, mas entendemos que elas podem retornar após a adoção da Educação para o Trânsito nas escolas. O caminho correto e natural é, primeiro educamos e posteriormente punimos aqueles que não venham a respeitar o que determina a lei.”, reforça o diretor-presidente do OBSERVATÓRIO.

5 Comentários
  • Erica Elisa Nickel
    Postado às 16:35h, 20 fevereiro Responder

    Excelente! Além disso, com as condições de calçada e sinalização que as cidades têm, fica ainda mais difícil pedestres e ciclistas cumprirem a Lei.

  • Élio j. B. Camargo
    Postado às 19:21h, 20 fevereiro Responder

    Além disso, não há a prioridade para a travessia dos pedestres, assegurada pelo art. 6II da Lei 12.587/12 (Mobilidade Urbana) e nem a segurança observando o art. 1º do CTB. Nem calçadas adequadas há. Logo, resta ao pedestre andar no leito das ruas e atravessar onde seja possível.

  • Alex Azevedo
    Postado às 09:14h, 21 fevereiro Responder

    Permitam-me discordar de quase tudo dito e escrito. Não é tratando com peninha pedestres e ciclistas que teremos melhoras no trânsito. Os mesmos ciclistas infratores e pedestres infratores, na maioria dos casos são condutores infratores. Façam uma pesquisa com aqueles pedestres que atravessam fora da faixa, ou ainda com aqueles que após o semáforo para pedestres fechar, 5seg depois ainda continuam atravessando quando os veículos já começam a se movimentar. Ciclistas que circulam nas calçadas com bicicletas ultrapassando pedestres e cortando em zig zag nas calçadas. Esses infratores (ciclistas e pedestres) não o fazem porque desconhecem a Lei pertinente e sim porque entendem que seus direitos são maiores que os dos outros. Seu tempo ou a falta dele, tem que ser compensado com o “roubo” do tempo alheio, Sua pressa é sempre maior do que a dos demais. Enfim, desrespeito ao próximo, de forma clara e explícita.
    Não devemos adiar a aplicação da Resolução que entrará em vigor novamente, sob o pretexto de que não houve prévia educação para tal.
    Quando os contribuintes não cumpriam os prazos para entrega da Declaração do Imposto de Renda e o prazo era prorrogado, a bagunça era grande. Bastou chegar um Secretário da Receita Federal, à época, não mais prorrogar por vários anos seguidos, a entrega da Declaração e aplicar as multas cabíveis, que os contribuintes por conseguinte passarem a respeitar os prazos.
    Outros exemplos poderiam ser citados. Contudo não se faz necessário. Não podemos esperar uma situação ótima para aplicar medidas que corrigirão o comportamento destes atores do trânsito brasileiro. A vida em Sociedade, mais do que nunca, implica no conhecimento e atenção às regras e não podemos sob quaisquer pretextos (insuficiência / desconhecimento) adiar ações que disciplinem este já caótico sistema de trânsito no qual vivemos.

  • Cláudia Falcão de Araújo Novaes
    Postado às 16:37h, 21 fevereiro Responder

    Essa lei tem embasamento na lei ?? Absurdo dos absurdos !!!

  • Fábio Cavalheiro
    Postado às 01:09h, 22 fevereiro Responder

    Esses inteligentes criam esses mecanismos sem se preocupar com quem realmente irá cobrar e penalizar isso pouco importa o que vale e a arrecadação…

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