OBSERVATÓRIO | Provisório ou definitivo?
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Provisório ou definitivo?

Provisório ou definitivo?


Provisório ou definitivo?

Janeiro concentrou acontecimentos no universo automobilístico como faz tempo não se via. Há uma coincidência fortuita, claro, mas entre as cinco medidas que começaram a valer, duas já sofreram adiamento e outra enfrentou uma tentativa. Seria trágico, se não desse vontade de rir: esse é o país em que o provisório tende a ser definitivo e o definitivo pode muito bem descambar para o provisório por meios de sucessivas postergações e/ou correções. Vamos repassar.

1) A lei que criou a obrigatoriedade dos freios ABS e bolsas de ar frontais correu risco de ser empurrada para a frente. Primeiro se cogitou de todos os modelos e depois de abrir exceção só para a Kombi. Bom senso prevaleceu graças à reação da opinião pública, apesar de momentos festivos de final de ano. Desta nos livramos. Modelos produzidos até 31 de dezembro de 2013 poderão ser vendidos até o final dos estoques, sem data definida. É improvável que ao final de fevereiro ainda existam unidades à venda. O governo não se mexeu para criar um cronograma adicional que estabeleça testes de colisões laterais, contra poste e simulação de choque traseiro.

2) Simulador de direção nas autoescolas, sem dúvida, é uma boa ideia. Facilita o aprendizado do aluno e aumenta a segurança no trânsito porque aulas práticas não conseguem reproduzir todas as condições de risco no dia a dia. A lei é de junho de 2013 e implantação prevista até 31 de dezembro do ano passado. Resultado mais do que previsível: apenas cinco Estados regulamentaram o sistema. E São Paulo, o maior da Federação, acaba de pedir adiamento por 90 dias. Os argumentos da maioria, todos inválidos, vão desde o “acúmulo” de pedidos nos fornecedores até o aumento de 20% na despesa dos alunos.

3) Pela quarta vez se adiou a instalação obrigatória na linha de montagem de rastreadores veiculares. Novamente o sistema não mostrou confiabilidade. Essa foi uma má ideia porque os problemas nas grandes cidades são diferentes no interior do País e todos os veículos ficam onerados da mesma forma. Tal equipamento deveria, quando muito, ser opcional. Existe, ainda, um programa paralelo de etiqueta digital para fiscalizar pagamento de impostos e multas. Mais barato, abrange toda a frota circulante em pouco tempo, ajudando no combate a furto e roubo.

4) Primeira tentativa séria de regulamentar os desmanches de carros foi feita pelo governo de São Paulo. Trata-se de uma medida bem mais eficaz para desestimular a criminalidade. Prevê cadastramento das empresas, acompanhamento pela internet, novas exigências de rastreamento das peças e proíbe seu repasse para comercialização por terceiros. Componentes de segurança como freios, sistemas eletrônicos (ABS e outros) e módulos ou sensores de airbags não poderão ser vendidos.

5) Multas por videomonitoramento. Está aí uma novidade sem o menor risco de ser adiada. Publicada em 23 de dezembro do ano passado, autoriza o agente de trânsito a multar por meio de telas que recebem imagens de câmeras nas estradas e ruas. Única concessão: placas que avisam sobre vigilância na via. Imagens não podem ser gravadas e a possibilidade de erro de leitura não se deve desprezar.

Fernando Calmon

Os artigos assinados são de responsabilidade exclusiva dos seus autores, não representando portanto a opinião desta organização.

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