Mudança foi proposta em 2014 e deveria ter entrado em vigor no Brasil dois anos depois
Novo padrão existe na Argentina e Uruguai desde ano passado, mas ainda não tem data para chegar ao país
Uma das trapalhadas que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) protagonizaram nos últimos anos vem da exigência de nova placa de identificação de veículos, a fim de seguir um novo padrão chamado Mercosul.
A iniciativa apresenta razões técnicas, pois o atual sistema de três letras e quatro dígitos tem limitação de combinações.
O utilizado há décadas no Brasil já nasceu errado. Deveria, como proposto atualmente, estabelecer quatro letras (de 26, no alfabeto em português) e três dígitos. O número de combinações possíveis é muito maior do que o atual de três letras e quatro dígitos.
Atrasos sucessivos
O novo padrão foi proposto em 2014 e implantado na Argentina e Uruguai no ano passado.
Aqui sofreu sucessivos adiamentos entre outras razões porque o custo iria subir e o cronograma original obrigava todos os 43 milhões de automóveis e veículos comerciais (picapes, caminhões e ônibus) e 13 milhões de motos em circulação a uma substituição acelerada.
Agora, apenas veículos novos receberão obrigatoriamente o novo padrão e, para os demais, a iniciativa é voluntária.
A última data anunciada é 1º de setembro próximo, embora uma alteração na resolução 733 do Contran tenha adiado o prazo para o primeiro dia de dezembro.
Mais indefinições
Além do novo prazo, há um questionamento no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a necessidade de um penduricalho ausente na proposta original. Trata-se de acrescentar um brasão do município (nada menos de 5.570 deles, hoje) onde o veículo foi registrado.
Assim haveria necessidade de comprar uma nova placa completa (agora, só uma plaqueta) em caso de transferência de cidade apenas por esse pormenor totalmente irrelevante. Além disso, fugiria do padrão Mercosul, sem motivo.
O Detran estima que o custo do brasão não é alto, mas ele existe. Tudo indica que o prazo não será cumprido, inclusive por outros questionamentos.
O Observatório Nacional de Segurança Viária oficiou ao TCU com três sugestões sobre especificações técnicas:
Outra ideia do Denatran, que parece pura demagogia, é a proposta recente de uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) emitida uma única vez. Exames médicos seriam feitos nos prazos regulamentares e registrados eletronicamente. Exatamente o oposto do anunciado antes, que previa uma série de exigências descabidas.
As renovações, caso bem estudadas, poderiam se transformar em algo educativo. Testes rápidos de múltipla escolha, sem efeitos de suspender a habilitação, poderiam ajudar as pessoas a reter melhor as regras de trânsito e induzir conceitos de direção defensiva.
Problema maior foi ter deixado de lado um processo de primeira habilitação, antes longamente estudado e bem mais exigente do que o atual, diminuindo o abismo de deficiências hoje observado. Sem motoristas bem preparados o trânsito é sempre menos seguro.
Fernando Calmon
Coluna Alta Roda
Artigo publicado em: https://carros.uol.com.br/colunas/alta-roda/
AGENTES DE TRÂNSITO CONTAM COM ADICIONAL DE PERICULOSIDADE COM NOVA LEI
No dia 20 de setembro, entrou em vigor a Lei 14.684, legislação que representa um marco importante na proteção e reconhecimento das atividades desempenhadas pelos Agentes das Autoridades de Trânsito em todo o Brasil. A conselheira do Cetran (Conselho Estadual de Trânsito), consultora em gestão de frotas e projetos de mobilidade urbana e Observadora Certificada, Mércia Gomes, destaca a mudança significativa na lei para esses profissionais.
USO DE CELULAR AO VOLANTE É UMA DAS PRINCIPAIS CAUSAS DE INFRAÇÕES NO PARANÁ
O programa Paraná em Pauta, da TV Paraná Turismo, afiliada à TV Brasil, da última segunda-feira (25), destacou em reportagem que o uso do celular ao volante é uma das principais infrações entre os condutores paranaenses. O professor do Departamento de Transportes da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e membro do Conselho Deliberativo do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Jorge Tiago Bastos, reforçou esse comportamento recorrente entre os condutores com base em um estudo realizado entre as entidades.
SENATRAN APRESENTA RELATÓRIO INÉDITO DE 15 ANOS DE APLICAÇÃO DA LEI SECA
Na última segunda-feira (25), durante o encerramento da Semana Nacional de Trânsito, a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) do Ministério dos Transportes apresentou, em Brasília/DF, o relatório inédito sobre os 15 anos de aplicação da Lei Seca (Lei 11.705/2008), que destaca entre os dados levantados, uma média de oito infrações por hora no Brasil, registradas no sistema nacional de infrações de trânsito. O OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária foi uma das entidades participantes da cerimônia de apresentação do estudo.
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