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ARTIGO: "Placa Mercosul" sofre com burocracia e idas e vindas sem razão no Brasil

Escrito por Portal ONSV

23 AGO 2018 - 15H20

Mudança foi proposta em 2014 e deveria ter entrado em vigor no Brasil dois anos depois

Novo padrão existe na Argentina e Uruguai desde ano passado, mas ainda não tem data para chegar ao país

Uma das trapalhadas que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) protagonizaram nos últimos anos vem da exigência de nova placa de identificação de veículos, a fim de seguir um novo padrão chamado Mercosul.

A iniciativa apresenta razões técnicas, pois o atual sistema de três letras e quatro dígitos tem limitação de combinações.

O utilizado há décadas no Brasil já nasceu errado. Deveria, como proposto atualmente, estabelecer quatro letras (de 26, no alfabeto em português) e três dígitos. O número de combinações possíveis é muito maior do que o atual de três letras e quatro dígitos.

Atrasos sucessivos

O novo padrão foi proposto em 2014 e implantado na Argentina e Uruguai no ano passado.

Aqui sofreu sucessivos adiamentos entre outras razões porque o custo iria subir e o cronograma original obrigava todos os 43 milhões de automóveis e veículos comerciais (picapes, caminhões e ônibus) e 13 milhões de motos em circulação a uma substituição acelerada.

Agora, apenas veículos novos receberão obrigatoriamente o novo padrão e, para os demais, a iniciativa é voluntária.

A última data anunciada é 1º de setembro próximo, embora uma alteração na resolução 733 do Contran tenha adiado o prazo para o primeiro dia de dezembro.

Mais indefinições

Além do novo prazo, há um questionamento no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a necessidade de um penduricalho ausente na proposta original. Trata-se de acrescentar um brasão do município (nada menos de 5.570 deles, hoje) onde o veículo foi registrado.

Assim haveria necessidade de comprar uma nova placa completa (agora, só uma plaqueta) em caso de transferência de cidade apenas por esse pormenor totalmente irrelevante. Além disso, fugiria do padrão Mercosul, sem motivo.

O Detran estima que o custo do brasão não é alto, mas ele existe. Tudo indica que o prazo não será cumprido, inclusive por outros questionamentos.

O Observatório Nacional de Segurança Viária oficiou ao TCU com três sugestões sobre especificações técnicas:

  1. Garantia mínima de "brilho" (retrorrefletividade), igual ao atual, para melhor visibilidade noturna, possível diminuição de colisões traseiras e ainda dificultar clonagens.
  2. Garantia mínima de "legibilidade" (luminância) para efeitos de fiscalização.
  3. Garantia de 100% das placas com chip. Prepararia o país para uma malha viária bem monitorada em termos de segurança viária e/ou pública.

Outra ideia do Denatran, que parece pura demagogia, é a proposta recente de uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) emitida uma única vez. Exames médicos seriam feitos nos prazos regulamentares e registrados eletronicamente. Exatamente o oposto do anunciado antes, que previa uma série de exigências descabidas.

As renovações, caso bem estudadas, poderiam se transformar em algo educativo. Testes rápidos de múltipla escolha, sem efeitos de suspender a habilitação, poderiam ajudar as pessoas a reter melhor as regras de trânsito e induzir conceitos de direção defensiva.

Problema maior foi ter deixado de lado um processo de primeira habilitação, antes longamente estudado e bem mais exigente do que o atual, diminuindo o abismo de deficiências hoje observado. Sem motoristas bem preparados o trânsito é sempre menos seguro.

Fernando Calmon

Coluna Alta Roda

Artigo publicado em: https://carros.uol.com.br/colunas/alta-roda/

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