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OBSERVATÓRIO analisa proposta de mudanças ao CTB e entrega estudo sobre o PL 3267/2019 a autoridades em Brasília

Escrito por Portal ONSV

17 JUL 2019 - 16H05

O OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária entregou em mãos à Presidência do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, ao Secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Jamil Megid, ao Secretário Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério do Desenvolvimento Regional, Jean Carlos Pejo, e ao Presidente da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, deputado federal Eli Corrêa Filho, estudo no qual apresenta tabela analítica das mudanças propostas pelo Governo Federal, através do PL 3267/2019, para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O documento elaborado por pesquisadores do OBSERVATÓRIO busca fomentar discussões aprofundadas entre especialistas e gestores do trânsito, antes da definição dos rumos a serem tomados. O estudo apresenta pontos do projeto de lei dos quais o OBSERVATÓRIO diverge, já que apontam para grave risco à segurança no trânsito, além de indicar pontos que necessitam de estudos mais sólidos e outros que são positivos.

Para tornar a análise clara e acessível, o estudo é apresentado em formato de tabela, com a seguinte legenda:

  1. APOIAMOS - Trata-se de propostas cujos estudos e dados a elas relacionados apontam para a sua efetividade;
  2. ALERTAMOS - Nesta categoria foram incluídas as propostas sobre as quais não há estudos ou dados oficiais suficientemente sólidos e confiáveis para atestar sua eficácia, portanto demandam especial atenção e análise baseada em pesquisas fundamentadas; e
  3. DIVERGIMOS - Propostas apresentadas sem fundamentação do ponto de vista da segurança viária e cujos estudos e dados a elas associados apontam para riscos, sendo indefensáveis.

O documento original está disponível para consulta no link:

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