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OBSERVATÓRIO entrega ofício ao Denatran para suspender fiscalização de pedestres e ciclistas

Escrito por Portal ONSV

20 FEV 2019 - 13H06

Se entrar em vigor, lei irá multar quem não respeitar as leis de trânsito a partir de 1º de março

O OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança

Viária entregou ao diretor-geral do Denatran (Departamento Nacional de

Trânsito), Jerry Adriane Dias Rodrigues, ofício solicitando a suspensão da

fiscalização de pedestres e ciclistas, prevista para ter início no dia 1º de

março deste ano.

José Aurelio Ramalho, diretor-presidente do OBSERVATÓRIO, levou o documento que

reforça a fiscalização como medida é inviável, ainda que prevista no CTB

(Código de Trânsito Brasileiro). A resolução nº 706 foi

publicada em outubro de 2017 e, depois, substituída pela resolução nº 731 de

março de 2018.

Para o OBSERVATÓRIO, o principal motivo

que ratifica a inviabilidade da medida diz respeito à ausência da Educação para

o Trânsito nas escolas, determinação prevista no CTB, mas que ainda não recebeu

a devida atenção do Poder Público.

“Como aplicar sanções para pedestre e

ciclistas, quando muitos nunca tiveram qualquer noção do que venha a ser o CTB,

ainda que ninguém possa alegar desconhecimento da lei”, opina Ramalho.

Para o OBSERVATÓRIO, com as noções do

que é o trânsito e o que ele representa no dia a dia, o cidadão tem condições

de evitar situações de risco e, consequentemente, evitar infrações que podem

ser imputadas também àqueles que realizam deslocamentos a pé ou de bicicleta.

Outro ponto que impede a aplicação das

multas a pedestres e ciclistas refere-se ao registro de infrações. Atualmente

os sistemas computam as placas dos veículos, e não registros de números como de

RG ou CPF, que seriam documentos hábeis para tanto.

“Sugerimos a revogação das resoluções,

mas entendemos que elas podem retornar após a adoção da Educação para o Trânsito

nas escolas. O caminho correto e natural é, primeiro educamos e posteriormente

punimos aqueles que não venham a respeitar o que determina a lei.”, reforça o

diretor-presidente do OBSERVATÓRIO.

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