O deputado federal Eli Correa Filho (DEM/SP) apresentou essa semana uma emenda ao substitutivo ao relatório final da CE (Comissão Especial) que trata das mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) solicitadas pelo Governo, por meio do PL 3267/2019. No documento, o deputado Eli solicita a retirada dos parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º, do artigo 141 e mantém a necessidade da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) para os condutores desses modais.
Além disso, o deputado também solicita a retirada do Relatório a transferência do emplacamento desse modal de transporte para o município. Atualmente, cabe aos Estados (Detrans) esse emplacamento.
Na Justificativa, com cinco páginas, o deputado usa todos os argumentos apresentados pelo OBSERVATÓRIO no parecer técnico sobre o PL intitulado “Ciclomotores X Segurança Viária” que traz vários estudos internacionais que apontam os riscos que a condução nesse modal oferece aos pilotos.
Estudos da Holanda, Noruega, Reino Unido, Dinamarca, Estados Unidos e Austrália em diferentes épocas mostram que, os riscos de conduzir ciclomotores superam os da motocicleta. Ainda em relação à condução, considera-se que o relaxamento das exigências de treinamento teórico e prático para a condução de ciclomotores expõe seus usuários (em sua maioria jovens e de baixa renda), a elevados riscos e constitui-se em uma forma de injustiça social. Dessa forma, medidas que facilitem o acesso a ciclomotores são capazes de gerar grande impacto em termos de aumento de mortos, feridos e sequelados no trânsito – um custo social a ser pago em um futuro próximo, conclui o parecer do Observatório.
Leia a Justificativa do Deputado Eli Correa Filho.
https://www.flipsnack.com/observatorio/emenda-ciclomotor-eli-correa-pl-3267-2019.html
Veja o parecer do OBSERVATÓRIO na íntegra.
https://www.flipsnack.com/observatorio/parecer-ciclomotores.html
OBSERVATÓRIO participa de assembleia de Associados da ABEETRANS
Na última quinta-feira, 26 de junho, o OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária marcou presença na Assembleia dos Associados da ABEETRANS (Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito), realizada no Hotel Meliá-Ibirapuera, em São Paulo. O evento reuniu mais de 100 participantes, entre associados, convidados e autoridades do setor de trânsito e mobilidade urbana.
CEO do OBSERVATÓRIO fala sobre a falta de motociclistas habilitados no Brasil
No último sábado, dia 28, o CEO do OBSERVATÓRIO, Paulo Guimarães, concedeu entrevista para o Jornal Nacional, da TV Globo, sobre a baixa taxa de motociclistas habilitados no Brasil e os fatores que contribuem para esse cenário.
CEO do OBSERVATÓRIO fala sobre sinistros de trânsito na região do Vale do Paraíba, em São Paulo
Na última quarta-feira, dia 18, o Jornal Vanguarda realizou uma reportagem sobre os sinistros de trânsito nas cidades do Vale do Paraíba e suas principais causas. Paulo Guimarães, CEO do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, concedeu entrevista para analisar os dados e comentar o cenário da região.
Boleto
Reportar erro!
Comunique-nos sobre qualquer erro de digitação, língua portuguesa, ou de uma informação equivocada que você possa ter encontrado nesta página:
Você está acessando este conteúdo de forma gratuita devido ao apoio dos nossos Mantenedores Sociais.
Os mantenedores sociais são empresas que apoiam financeiramente e estrategicamente o OBSERVATÓRIO, contribuindo para a transformação social e redução de vítimas no trânsito.
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.