A Lei Seca completa, em junho, 10 anos da sua sanção e, apesar de ainda jovem e sujeita a polêmicas e adequações, vem conquistando o reconhecimento da sociedade brasileira. É uma legislação que salva vidas: 41 mil, entre 2008 e 2016, foram poupadas de acordo com a Escola Nacional de Seguros. A Lei Seca teve ainda um impacto fácil de constatar e difícil de medir na conscientização da população, principalmente dos mais jovens: quem bebe não pode dirigir.
Em 2016, último dado disponível, o Ministério da Saúde registrou 37.347 mortes em ocorrência de trânsito e quase 200 mil internações apenas em hospitais conveniados com o SUS. É um número ainda alto, que coloca o Brasil entre os países com mais elevado índice de vítimas nas Américas e bem longe da maioria dos países europeus. O livro “Lei Seca, 10 anos: a Lei da Vida”, que estou lançando no dia 18 de junho, faz um balanço positivo da década, mas também destaca que é preciso mais para o país ter um trânsito seguro.
No Rio de Janeiro, a Operação Lei Seca, a pioneira ação coordenada de fiscalização do uso de bebida alcoólica ao volante, resultou em uma redução de 28% no número de mortes no trânsito (por 100 mil habitantes). Ainda existem, no Brasil, diferenças entre mortes e lesões entre os estados, mas, como um todo, houve uma pequena queda no número de vítimas: enquanto alguns estados, como Rio, São Paulo e Paraná têm redução significativa, em outros, principalmente no Nordeste e Norte, os índices subiram.
A chave para melhorar a segurança viária é envolver todos os estados e municípios, usar as experiências de sucesso que são muitas – a Operação Lei Seca do Rio é só uma – e transformá-las em políticas nacionais. Com o objetivo de chegar a esse envolvimento, o Congresso aprovou, em dezembro, o Plano Nacional de Redução das Mortes e Lesões no Trânsito, que está em fase de implantação, sob condução da Polícia Rodoviária Federal. Ele estabelecerá metas para estados, municípios e para a própria União de redução do número de vítimas nas vias sob suas responsabilidades. Tudo será transparente para que a sociedade acompanhe e cobre das autoridades.
Para alcançar a meta, precisamos que o governo federal trate a segurança do trânsito com a atenção necessária para um problema que causa, pelo menos, 35 mil mortes de brasileiros por ano – e essa atenção não será suficiente enquanto a gestão do trânsito estiver com o Denatran, um departamento de terceiro escalão do Ministério das Cidades. O trânsito envolve os ministérios da Saúde, da Segurança, do Trabalho, dos Transportes e da Previdência. A recomendação da ONU e da OMS, que tratam do tema, é a criação de uma agência nacional de segurança viária, capaz de coordenar todos esses órgãos. Países vizinhos, como Argentina, Uruguai e Colômbia já tem suas agências e vêm reduzindo o número de vítimas. O Brasil está atrasado e, por seu enorme território, precisa de uma direção nacional que nos conduza ao objetivo de estancar de vez essa sangria de vidas.
Hugo Leal - autor da Lei Seca e deputado federal (PSD). Artigo publicado pelo Jornal do Brasil
Osasco e o compromisso com o trânsito seguro
O OBSERVATÓRIO e a Uber, empresa Mantenedora Social do ONSV, foram recebidos com muito entusiasmo na última semana em Osasco, na grande São Paulo. A SMTU (Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana) e mais seis parceiros, além da Cia de Teatro Sopa de Comédia, promoveram uma manhã de mobilização na cidade.
OBSERVATÓRIO recebe doação para investimento em ações do Maio Amarelo
No último dia 14 de abril, o OBSERVATÓRIO recebeu a visita de Renato Fialho, Diretor de Novos Negócios da TSI Consultores, e Marcius D’Avila, Head de Negócios e Parcerias do Portal Safety. Os dois se reuniram com o CEO do OBSERVATÓRIO, Paulo Guimarães.
Segurança em Duas Rodas: Prevenção, Consciência e Dados são Pautas em Palestra na 99
Na última quinta-feira, 10, o Membro do Conselho Deliberativo do OBSERVATÓRIO, Prof. Dr. Jorge Tiago Bastos, conduziu uma palestra durante um evento interno da 99. A empresa, que é uma das mantenedoras sociais do OBSERVATÓRIO, busca contribuir ativamente para a redução de sinistros de trânsito e a promoção da conscientização sobre a segurança viária.
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