O site autopapo.com.br publicou nesta segunda-feira (20/8) reportagem sobre a controvertida adoção das placas padrão Mercosul no Brasil. Assinado pela jornalista Laurie Andrade, o conteúdo mostra que o 'padrão' do país é diferente dos demais integrantes do Mercosul; brasões da Cidade e do Estado fazem com que a chapa precise ser trocada e aumenta custos.
O texto discorre com propriedade sobre a polêmica instituída para a adoção das novas placas no Brasil. A ideia é padronizar as identificações e, segundo as autoridades, facilitar o processo de substituição de chapa ou primeiro emplacamento. A questão é: as placas padrão Mercosul vão mesmo facilitar a vida do motorista brasileiro?
Bem, parece que não. A primeira data estipulada para que o novo padrão começasse a valer por aqui era janeiro de 2016. Desde então, a substituição para as chapas unificadas foi postergada diversas vezes. É que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) tem encontrado dificuldade para determinar o processo de fornecimento das placas, que têm custo elevado.
Além do preço mais alto, outra questão assombra as placas padrão Mercosul. Ao contrário da Argentina e do Uruguai, que já adotam as novas chapas conforme os parâmetros estabelecidos durante o acordo, o Denatran resolveu adicionar detalhes às chapas brasileiras. E fica a reflexão: qual o sentido de adotar um padrão para descumpri-lo?
Troca x custos
Todas as vezes em que o motorista mudar de cidade, além de fazer um novo registro do veículo no Departamento de Trânsito (Detran), precisará de trocar a placa. Atualmente, existe a possibilidade de pagar a taxa de alteração no Detran e substituir apenas a tarjeta com o nome da cidade, que custa menos do que o valor total da placa.
A reportagem consultou um dos despachantes mais baratos de Belo Horizonte, de acordo com o levantamento da empresa de análise de preços Mercado Mineiro, e conferiu os valores (que mudam de acordo com a região do Brasil). Uma placa nova custa, em média, na capital mineira, R$ 90,00. A tarjeta, por sua vez, pode ser comprada por R$ 60,00.
Quanto custará a nova placa, que possui mais tecnologia?
Questionada sobre valores, a assessoria de comunicação do Denatran informou que ainda não consegue estipular preços, mas confirmou que o proprietário terá mesmo que trocar a chapa inteira quando mudar de cidade, como estipula a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº729/2018.
Posição do OBSERVATÓRIO
O OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária (ONSV) foi ouvido pela reportagem e se posiciona contrário à adoção dos brasões e levou a questão para o Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu uma posição do Denatran.
Em resposta à solicitação de mais esclarecimentos, o TCU enviou a seguinte nota:
“O assunto está sendo tratado no TC 010.228/2018-7 – Sistema de placas de identificação de veículos no padrão disposto pelo Mercosul. Credenciamento. Resolução CONTRAN 729/218.
No momento, as informações disponíveis são somente as que constam no espelho do processo, não sendo possível prestar informações mais detalhadas. Quando a unidade técnica concluir sua análise, o parecer é enviado ao relator que se manifestará e levará proposta ao plenário do TCU para deliberação. Após a discussão pelo plenário, o relatório se torna público ao do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº729/2018”.
Para ler a matéria completa: https://autopapo.com.br/noticia/placas-padrao-mercosul-mais-custo/
AGENTES DE TRÂNSITO CONTAM COM ADICIONAL DE PERICULOSIDADE COM NOVA LEI
No dia 20 de setembro, entrou em vigor a Lei 14.684, legislação que representa um marco importante na proteção e reconhecimento das atividades desempenhadas pelos Agentes das Autoridades de Trânsito em todo o Brasil. A conselheira do Cetran (Conselho Estadual de Trânsito), consultora em gestão de frotas e projetos de mobilidade urbana e Observadora Certificada, Mércia Gomes, destaca a mudança significativa na lei para esses profissionais.
USO DE CELULAR AO VOLANTE É UMA DAS PRINCIPAIS CAUSAS DE INFRAÇÕES NO PARANÁ
O programa Paraná em Pauta, da TV Paraná Turismo, afiliada à TV Brasil, da última segunda-feira (25), destacou em reportagem que o uso do celular ao volante é uma das principais infrações entre os condutores paranaenses. O professor do Departamento de Transportes da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e membro do Conselho Deliberativo do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Jorge Tiago Bastos, reforçou esse comportamento recorrente entre os condutores com base em um estudo realizado entre as entidades.
SENATRAN APRESENTA RELATÓRIO INÉDITO DE 15 ANOS DE APLICAÇÃO DA LEI SECA
Na última segunda-feira (25), durante o encerramento da Semana Nacional de Trânsito, a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) do Ministério dos Transportes apresentou, em Brasília/DF, o relatório inédito sobre os 15 anos de aplicação da Lei Seca (Lei 11.705/2008), que destaca entre os dados levantados, uma média de oito infrações por hora no Brasil, registradas no sistema nacional de infrações de trânsito. O OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária foi uma das entidades participantes da cerimônia de apresentação do estudo.
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