Artigos

Site do Auto Esporte repercute reportagem do Jornal Nacional sobre bandeira do estado e brasão do município nas placas do padrão Mercosul

Escrito por Portal ONSV

27 NOV 2018 - 15H15

Observatório de Segurança Viária diz que haveria gastos desnecessários para indicar origem do veículo. Processo de adoção das placas está parado desde outubro por ação judicial.

O Observatório Nacional de Segurança Viária pediu o adiamento da adoção das placas do padrão Mercosul por 90 dias. De acordo com a ONG, as placas brasileiras ficariam em desacordo com o padrão usado em outros países, como Argentina e Uruguai. A diferença está nos brasões do Estado e do município de origem do veículo. Nos países vizinhos, não há tais indicações nas placas.

Para a entidade, a inclusão dos símbolos não é necessária, pois, além de gerar gastos extras, não ajudam na fiscalização.

Além disso, a ONG ainda afirma que o controle do pagamento de impostos é feito pelo documento do veículo, e não pela placa.

O controle policial e de arrecadação de impostos são os dois argumentos do governo para incluir os símbolos nas placas.

Em dezembro do ano passado, a Assessoria de Relações Internacionais no Ministério das Cidades enviou um documento ao Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran, informando que “os delegados dos países optaram por não introduzir na placa Mercosul elementos que indicassem a origem regional dos veículos”, e que “portanto, a eventual introdução de indicadores regionais e locais (...) contraria as decisões indicadas na resolução”.

No entanto, a resposta do Ministro das Cidades foi que o governo decidiu incluir os símbolos para garantir a cobrança de impostos e facilitar o trabalho da polícia.

Esta não é a primeira polêmica das placas do padrão Mercosul. O modelo, criado em 2014, teve a implantação adiada três vezes.

 

Polêmicas

Atualmente, apenas o Rio de Janeiro está utilizando o novo padrão, destinado aos veículos novos e àqueles que mudaram de dono ou município. O prazo para que os demais Estados adotem o padrão é 1º de dezembro, o próximo sábado.

A medida só está valendo porque o Supremo Tribunal de Justiça derrubou uma liminar concedida pela desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em 10 de outubro.

Na ocasião, a Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa suspendeu a adoção das placas a pedido da associação das fabricantes de placas de Santa Catarina.

De acordo com a decisão da Desembargadora do TRF1, há duas causas para a suspensão. A primeira é que, na resolução que implementou as placas Mercosul, o Denatran ficaria responsável por credenciar as fabricantes de placas.

No entanto, segundo a desembargadora, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que esta função é dos Detrans.

A outra razão, segundo a desembargadora, é que o Brasil deveria ter implantado o sistema de consultas e troca de informação das novas placas antes que as placas passassem a ser adotadas nos veículos.

Como é o novo padrão?

O novo padrão tem quatro letras e três números, diferente do modelo usado até então, com três letras e quatro números.

Outra diferença é que a cor do fundo das placas será sempre branca. O que varia, é a cor da fonte. Para veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado e de colecionadores, prateado.

Sistema_anchieta_imigrantes_tem_o_ano_mais_letal_de_toda_a_serie_historica
Observadores Certificados

SISTEMA ANCHIETA-IMIGRANTES/SP TEM O ANO MAIS LETAL DE TODA A SÉRIE HISTÓRICA

A matéria do Diário do Grande ABC da última segunda-feira (27), alertou que, segundo dados do Infosiga, sistema de monitoramento do governo estadual gerenciado pelo Detran-SP (Departamento de Trânsito de São Paulo), o número de mortes no trânsito nas rodovias do SAI (Sistema Anchieta-Imigrantes) de concessão da Ecovias, no Grande ABC - estado de São Paulo -, é o maior da série histórica, divulgada desde 2015. O Observador Certificado Régis Frigeri avaliou boas práticas que promovem a segurança do trânsito nas rodovias a pedido da reportagem.

Observador_Certificado_paestra_santa_summit
Observadores Certificados

OBSERVADOR CERTIFICADO É UM DOS PALESTRANTES DO SANTA SUMMIT

O doutor em Mobilidade Urbana, professor da UFSM (Universidade Federal de Santa Maria) e Observador Certificado, Carlos Félix, foi um dos palestrantes durante o Santa Summit. Realizado entre os dias 24 e 25 de novembro, o evento abordou diversas temáticas com base em cinco pilares: Educação, Inovação, Empreendedorismo, Negócios e Sustentabilidade, em Santa Maria, Rio Grande do Sul.

Modelos_preditivos_para_sinistros_de_transito
Observadores Certificados

MODELOS PREDITIVOS PARA SINISTROS DE TRÂNSITO

A segurança viária é uma prioridade incontestável em todo o mundo, uma vez que sinistros de trânsito não apenas resultam em perdas significativas de vidas humanas, mas também têm impactos econômicos e sociais substanciais. Em busca de estratégias mais eficazes de prevenção e intervenção, os modelos preditivos de sinistros de trânsito emergem como ferramentas cruciais na compreensão dos fatores subjacentes à ocorrência desses eventos e na antecipação de riscos potenciais. Esses modelos abrangem desde abordagens estatísticas tradicionais, oferecendo insights valiosos para planejadores urbanos, engenheiros de tráfego e autoridades de segurança viária.

Seja o primeiro a comentar

Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.

0
Saiba mais

Boleto